20/05/2025 08:03

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 08:03

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:00

Transitado em Julgado
09/05/2025 00:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:50

Execução de Sentença Iniciada
30/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aykoerne Lima Barbosa (OAB 10248/AL), Breno Henrique Borba Ayres (OAB 21145/AL), Kalyne Lays de Oliveira Feijó Lins (OAB 21227/AL) Processo 0701165-05.2023.8.02.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mith Centro de Especialização Profissional Ltda - Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré na obrigação de pagar o total de R$ 9.476,38 (nove mil quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos).

Por se tratar de responsabilidade contratual líquida, devem os valores, a título de dano material, serem acrescidos de correção monetária a partir do efetivo prejuízo, ou seja, quando da inadimplência de cada parcela, na forma da Súmula no 43 do colendo Superior Tribunal de Justiça; e juros moratórios, a partir do vencimento (Súmula 54 STJ), aplicando-se a taxa SELIC, com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil.

Sem condenação em custas nem honorários, por se tratar de procedimento da Lei 9.099/95.

Transitado em julgado, comunique-se e arquivem-se os autos.

P.I.C.
09/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 07:29

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 16:24

Conclusos para decisão
02/05/2024 11:20

Conclusos para despacho
02/05/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 09:41

Conclusos para despacho
29/04/2024 19:54

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2024 12:34

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 07:59

Outras Decisões
16/02/2024 11:33

Conclusos para despacho
15/02/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2024 08:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2024 08:14

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 11:35

Despacho de Mero Expediente
30/01/2024 11:31

Conclusos para despacho
30/01/2024 09:10

Expedição de Certidão.
25/11/2023 09:59

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 12:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/11/2023 12:38

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:39

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 08:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2023 08:41:44, Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte.
24/10/2023 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:09

Expedição de Mandado.
09/10/2023 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 14:08

Outras Decisões
03/10/2023 13:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2023 08:00:00, Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte.
28/09/2023 19:45

Conclusos para despacho
28/09/2023 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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