22/05/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 18:07

Conclusos para decisão
15/05/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700807-40.2023.8.02.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Debóra Gomes de Abreu - Réu: Equatorial- Energia Alagoas S/A - Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias,conforme o art. 1010, §1º do CPC.
30/04/2025 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 19:53

Publicado ato_publicado em data.
30/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL) Processo 0700807-40.2023.8.02.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Debóra Gomes de Abreu - Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
24/04/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 13:13

Publicado ato_publicado em data.
23/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/04/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700807-40.2023.8.02.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Debóra Gomes de Abreu - Réu: Equatorial- Energia Alagoas S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a nulidade do TOI que culminou na cobrança dos valores indicados na inicial (fls. 24/26), bem como para determinar a inexigibilidade da cobrança referente à diferença de faturamento, no valor de R$ 743,34 (setecentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos).

Por consequência, ponho fim à fase cognitiva do processo nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas nem honorários, por se tratar de procedimento da Lei 9.099/95.

Transitado em julgado, comunique-se e arquivem-se os autos.

P.I.C.
09/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 07:29

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 16:25

Conclusos para decisão
23/04/2024 13:50

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 22:00

Expedição de Carta.
05/02/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/02/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 15:29

Decisão Proferida
09/11/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
27/08/2023 14:22

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2023 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2023 18:02

Despacho de Mero Expediente
08/08/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 13:05

Conclusos para despacho
17/07/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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