19/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 44243/MG), ADV: BRUNO GARRIDO GOMES (OAB 152900/RJ) - Processo 0700915-09.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Marcos André Ferreira da SilvaB0 - RÉU: B1Unimed Vale do Aco Cooperativa de Trabalho MedicoB0 - Por todo exposto, CONHEÇO os presentes Embargos de Declaração, para julgá-los improcedentes.
29/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 14:11

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 11:33

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ney Jose Campos (OAB 44243/MG), Bruno Garrido Gomes (OAB 152900/RJ) Processo 0700915-09.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos André Ferreira da Silva - Réu: Unimed Vale do Aco Cooperativa de Trabalho Medico - Por todo o exposto, extingo o processo, com resolução de mérito (art. 487, I do CPC/2015), julgando procedente em parte os pedidos para Condenar a ré UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO a pagar ao demandante MARCOS ANDRÉ FERREIRA DA SILVA, a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de indenização por danos materiais e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais.

O quantum indenizatório a título de dano moral deve ser monetariamente corrigido desde a publicação desta decisão (STJ Resp. 204.677/ES) e desde a data do pagamento no tocante à indenização por dano material, ambos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (art. 389, parágrafo único da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil).

Aos valores indenizatórios a título de dano moral e dano material devem ser aplicados juros moratórios de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação a serem corrigidos pela Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, IPCA, de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (Art. 406, § 1º da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil).

Sem custas e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição nos juizados especiais cíveis (art. 54 da Lei n. 9099/95).

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Maceió,08 de abril de 2025.

Denise Lima Calheiros Juiz de Direito
09/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 09:07

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2024 13:40

Conclusos para julgamento
10/12/2024 09:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 09:05:45, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
09/12/2024 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 08:43

Decisão Proferida
23/10/2024 10:30

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:27

Expedição de Carta.
23/10/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 08:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
21/10/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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