17/06/2025 13:21

Conclusos para julgamento
30/05/2025 22:06

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alice Tenório Cavalcante (OAB 20998/AL) Processo 0700926-42.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Acioli Silva Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/05/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:12

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:37

Apensado ao processo
16/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Alice Tenório Cavalcante (OAB 20998/AL), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 0700926-42.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Acioli Silva Santos - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSEFA ACIOLI DA SILVA SANTOS em face de BANCO ITAÚ BMG S/A para: a) DECLARAR a inexistência dos negócios jurídicos referentes aos contratos nº 618261152, 612539640, 620361308 e 580490299; b) CONDENAR o réu à devolução em dobro dos valores descontados indevidamente a partir de 31/03/2020, anteriormente a esta data incide a devolução simples até 19/09/2019, devendo incidir correção monetária e juros moratórios desde o efetivo prejuízo que, na situação em comento, corresponde à data de cada desconto indevido, consoante o enunciado da súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça, utilizando-se como índice, exclusivamente, a taxa SELIC, que possui natureza híbrida, englobando juros de mora e correção monetária; c) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Considerando a sucumbência recíproca, mas preponderantemente da parte ré, condeno o banco réu ao pagamento de 80% (oitenta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, e a parte autora ao pagamento de 20% (vinte por cento) das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte em que sucumbiu, observada a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.
08/04/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 13:04

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:41

Conclusos para despacho
06/12/2024 19:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 09:40

Despacho de Mero Expediente
25/11/2024 10:50

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
06/11/2024 19:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 11:23

Outras Decisões
25/10/2024 15:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 06:50

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 21:26

Despacho de Mero Expediente
19/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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