09/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:29

Juntada de Mandado
09/05/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 11:52

Expedição de Mandado.
08/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 02:52

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 08:57

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 10:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), ANDRESA WANDERLY DE GUSMÃO BARBOSA (OAB 11614/AL) Processo 0700463-44.2022.8.02.0018 - Divórcio Litigioso - Autor: José Reinaldo Ferreira Dias - Ré: Maria José Januário Silva Ferreira -

III - DISPOSITIVO Diante do exposto: a) HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora, no que diz respeito ao pleito de alimentos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que faço nos termos do art. 485, VIII do CPC; b) HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, a fim de DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, dissolvendo, dessa forma, o vínculo matrimonial outrora constituído, com base no art. 226, §6º, da CF/88 e no art. 487, inciso I, b do CPC; c) HOMOLOGO, ainda, o acordo entabulado quanto aos bens e à guarda dos filhos menores, nos termos da assentada de fl. 89 dos autos; d) nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de regulamentação de visitas formulado pela parte autora, ficando da seguinte forma: o autor levará os filhos para visitar a ré em sua residência uma vez por mês, em final de semana a ser acordado entre eles.

Além disso, fica consignado que a genitora poderá visitar, de forma livre, os filhos, desde que previamente acordado com o guardião, a fim de verificar-se a conveniência de horários.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte ré.

Sem custas remanescentes (art. 90, §3º, CPC), e as custas iniciais, ante a sucumbência mínima, pela parte ré, ressaltando-se que, em caso de ter havido adiantamento, a parte adversa deve ressarcir o valor excedente pago pela outra.

Sem honorários advocatícios, ante a ausência de deliberação nesse sentido no acordo firmado, o que presume que as partes arcarão com as despesas dos seus respectivos advogados.

Saliento que a cobrança das custas iniciais, em relação às partes, ficará suspensa em razão do deferimento da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Cientifique-se o representante do Ministério Público.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o termo de guarda unilateral definitiva e arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Major Izidoro/AL, 09 de abril de 2025.

Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito
09/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 12:34

Homologada a Transação
28/03/2025 13:17

Conclusos para julgamento
27/03/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 20:15

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 10:03

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:42

Despacho de Mero Expediente
03/12/2024 09:51

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 03:07

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:45

Processo Desarquivado
06/06/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 17:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 10:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2024 10:35

Expedição de Certidão.
03/06/2024 07:26

Despacho de Mero Expediente
11/05/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:20

Conclusos para despacho
05/02/2024 09:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2024 09:19:51, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
02/02/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 11:34

Juntada de Carta precatória
07/12/2023 07:51

Juntada de Mandado
07/12/2023 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 10:26

Expedição de Mandado.
28/11/2023 01:43

Expedição de Certidão.
26/11/2023 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2023 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 08:19

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:23

Expedição de Carta precatória.
19/11/2023 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 07:38

Expedição de Certidão.
18/11/2023 11:39

Juntada de Mandado
18/11/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 12:11

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
17/11/2023 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/11/2023 10:47

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/11/2023 10:47

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:26

Expedição de Mandado.
17/11/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
13/11/2023 11:52

Despacho de Mero Expediente
13/11/2023 09:22

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2023 09:20:59, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
07/11/2023 01:40

Expedição de Certidão.
05/11/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 12:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/10/2023 12:17

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 12:09

Juntada de Mandado
27/09/2023 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 11:39

Expedição de Mandado.
27/09/2023 11:38

Expedição de Mandado.
27/09/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 09:00:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
27/07/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:10

Despacho de Mero Expediente
22/05/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 08:13

Conclusos para despacho
17/05/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2023 09:17:26, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
04/04/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2023 02:04

Expedição de Certidão.
26/03/2023 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 09:30

Juntada de Mandado
21/03/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 12:35

Expedição de Mandado.
17/03/2023 09:08

Expedição de Mandado.
16/03/2023 18:05

Expedição de Mandado.
16/03/2023 17:58

Expedição de Mandado.
16/03/2023 17:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/03/2023 17:51

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:46

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2023 09:30:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
16/02/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 11:07

Expedição de Ofício.
22/11/2022 11:48

Decisão Proferida
21/11/2022 11:16

Conclusos para despacho
21/11/2022 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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