TJAL - 0710806-48.2025.8.02.0001
1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 15:24
Juntada de Alvará
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04/08/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0710806-48.2025.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Maria José Pereira de FreitasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 13/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/DOU VISTA à parte, por meio de seu advogado(a), para fins de cumprimento e/ou ciência de que consta débito decorrente do não pagamento de despesas processuais, conforme cálculo judicial de fls. 75, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (Art. 98 da Lei nº 13.105/15).
Maceió, 01 de agosto de 2025 -
01/08/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/08/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 12:11
Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
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29/07/2025 12:10
Realizado cálculo de custas
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25/07/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/07/2025 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/07/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 18:12
Remessa à CJU - Custas
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23/07/2025 18:08
Transitado em Julgado
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16/07/2025 09:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/06/2025 04:02
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
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27/05/2025 14:00
Expedição de Carta.
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27/05/2025 12:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/05/2025 12:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0710806-48.2025.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Requerente: Maria José Pereira de Freitas - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls. 33-37, para determinar a adjudicação dos bens em favor da inventariante MARIA JOSÉ PEREIRA DE FREITAS, bem como expedição da carta de adjudicação e alvará, ficando ressalvados os direitos de terceiros.
Certifique-se o trânsito em julgado e, acostadas as certidões negativas dos débitos dos imóveis, expeça-se a carta de adjudicação e alvará.
Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição dos documentos.
Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.
Oficie-se à SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.
Custas pela autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.
Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.
P.
I.
Registre-se.
Maceió, 23 de maio de 2025.
João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito -
26/05/2025 19:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2025 16:08
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 16:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/05/2025 16:08
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 14:16
Julgado procedente o pedido
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23/04/2025 18:59
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 15:33
Conclusos para despacho
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15/04/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
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14/04/2025 13:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/04/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 12:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0710806-48.2025.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Requerente: Maria José Pereira de Freitas - DECISÃO DEFIRO o pedido de fls. 31, para conceder o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido, para o integral cumprimento da decisão de fls. 28.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió, 10 de abril de 2025.
João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito -
11/04/2025 01:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2025 15:44
Decisão Proferida
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07/04/2025 13:20
Juntada de Outros documentos
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17/03/2025 13:40
Conclusos para despacho
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14/03/2025 13:10
Juntada de Outros documentos
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14/03/2025 12:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/03/2025 12:26
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 12:23
Evolução da Classe Processual
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10/03/2025 13:29
Decisão Proferida
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06/03/2025 10:51
Conclusos para despacho
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06/03/2025 10:51
Conclusos para despacho
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06/03/2025 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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