20/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE MEDEIROS (OAB 3351/AL), ADV: RICHARDSON DA ROCHA FRANÇA DE ALMEIDA (OAB 14400/AL), ADV: RICHARDSON DA ROCHA FRANÇA DE ALMEIDA (OAB 14400/AL) - Processo 0718101-39.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1André Maurício Guerra CamboimB0 - B1Renata Ester Ribeiro Lossio CamboimB0 - RÉU: B1Tabelião Stélio Darci Cerqueira de AlbuquerqueB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
19/08/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 09:52

Expedição de Carta.
07/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 13:31

Não Concedida a Medida Liminar
30/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
28/05/2025 04:40

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Richardson da Rocha França de Almeida (OAB 14400/AL) Processo 0718101-39.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: André Maurício Guerra Camboim, Renata Ester Ribeiro Lossio Camboim - determino a intimação dos autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, retifiquem o polo passivo da demanda, pugnando pela inclusão do Tabelião/Oficial titular da serventia extrajudicial em comento, ao tempo da conduta supostamente ilegal imputada, e também, no mesmo prazo, apresentar procuração assinada pela autora Renata Éster Ribeiro Lossio.

Outrossim, defiro o parcelamento das custas em 05 (cinco) parcelas sucessivas (mensais), devendo os autores pagarem a primeira no prazo de 15 (quinze) dias.

Registre-se que o não cumprimento das determinações acima culminará na extinção do feito sem julgamento do mérito.

Decorrido o prazo ou cumprida as determinações, tornem os autos conclusos na fila de atos iniciais.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
07/05/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 17:47

Decisão Proferida
28/04/2025 16:17

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:17

Redistribuição de Processo - Saída
28/04/2025 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 08:15

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Richardson da Rocha França de Almeida (OAB 14400/AL) Processo 0718101-39.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: André Maurício Guerra Camboim, Renata Ester Ribeiro Lossio Camboim - Destarte, em razão da existência de vara privativa "racione personae" para apreciação de demandas em que figura como parte, ativa ou passiva, delegatário de serviços públicos concedidos pelo Estado de Alagoas, com suporte no art. 64, Caput, §1º e §3º, do CPC, declaro a incompetência deste Juízo para o conhecimento e julgamento da presente ação, mantendo-se válidos todos os atos até aqui praticados, em atenção ao disposto no art. 64, §4º, do diploma legislativo citado, determinando a remessa dos autos ao Setor de Distribuição, para posterior encaminhamento a alguma das Varas da Fazenda Estadual, com as anotações devidas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 10 de abril de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
11/04/2025 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 17:16

Declarada incompetência
10/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700178-18.2025.8.02.0092

Cicero Vicente da Silva

Sudacred - Sociedade de Credito ao Micro...

Advogado: Ezandro Gomes de Franca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/04/2025 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0715081-74.2024.8.02.0001

Maria Aparecida dos Santos Ferreira

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Caio Victor Ciriaco da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/08/2024 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0701008-69.2024.8.02.0075

Danilo Paulo Lins dos Santos

Sumup Solucoes de Pagamento Brasil LTDA

Advogado: Tassio Gomes da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/11/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0718169-86.2025.8.02.0001

Josue Francisco da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Elaine de Albuquerque Medeiros,

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/04/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0702463-21.2024.8.02.0091

Condominio do Edificio Roma

Elisabeth Toledo Lima de Aguiar

Advogado: Andre Craveiro de Lira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/11/2024 14:31

Exibir Processo