02/07/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 17:26

Despacho de Mero Expediente
02/07/2025 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 18:47

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:37

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
01/07/2025 16:36

Realizado cálculo de custas
01/07/2025 16:36

Recebimento de Processo no GECOF
01/07/2025 16:36

Análise de Custas Finais - GECOF
18/06/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 14:50

Remessa à CJU - Custas
25/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 14:47

Transitado em Julgado
14/05/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), Caio Victor Ciriaco da Silva (OAB 16575/AL), Vanesa Silva Cavalcante (OAB 19526/AL) Processo 0715081-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida dos Santos Ferreira - Réu: Hospital Maceió (hapvida) - Isto posto, julgo procedente a ação em exame, mantendo os efeitos legais da decisão interlocutória colacionada às fls. 39/49, caso em que eventual cobrança de "astreintes", ali colimada, somente poderá ser efetivada após o trânsito em julgado do presente decisum.

Condeno a parte demandada, ainda, a reembolsar a parte autora, a título de reparação por danos materiais, em relação ao valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), com correção monetária pelo IPCA (CPC, art. 389, paragrafo único), contada da data do efetivo pagamento (Súmula nº. 43 do STJ), bem como juros de mora a partir da citação (CC, art. 405), momento em que passará a ser aplicada unicamente a taxa Selic, que comporta juros e correção monetária, Outrossim, presentes ao caso em concreto, de forma concorrente, os pressupostos legais da responsabilidade civil, supra enfocados (ato ilícito ou conduta culposa-nexo causal e dano), considerando-se o grau de extensão do dano, o grau de reprovabilidade da conduta da parte demandada e atento as demais diretrizes, suso enfocadas, condeno-a à indenizar a parte autora, a título de reparação por dano moral, por esta suportado, na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com juros de mora pela Selic deduzido o IPCA (CC, art. 406, §1º) a partir da citação, e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passará a ser aplicada a taxa Selic, sem deduções, visto que engloba juros e correção monetária, conforme regramento preconizado no artigo 406 do Código Civil Pátrio.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, atualizado monetariamente, a serem arcados pela parte demandada.

P.

R.

I.

Maceió, 10 de abril de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
11/04/2025 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 17:18

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 08:08

Conclusos para julgamento
14/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:53

Processo Transferido entre Varas
07/08/2024 18:53

Processo Transferido entre Varas
07/08/2024 18:45

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/06/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 10:16

Despacho de Mero Expediente
05/06/2024 18:27

Conclusos para despacho
05/06/2024 18:26

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:47

Processo Transferido entre Varas
05/06/2024 16:47

Processo recebido pelo CJUS
05/06/2024 16:47

Recebimento no CEJUSC
05/06/2024 16:47

Remessa para o CEJUSC
05/06/2024 16:47

Processo recebido pelo CJUS
05/06/2024 16:47

Processo Transferido entre Varas
05/06/2024 16:19

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/06/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 22:13

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 21:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/05/2024 21:29

Expedição de Mandado.
08/05/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 13:53

Decisão Proferida
06/05/2024 16:01

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 16:30

Conclusos para despacho
09/04/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 19:01

Juntada de Mandado
02/04/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 17:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/04/2024 17:30

Expedição de Mandado.
01/04/2024 17:03

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 12:11

Conclusos para despacho
01/04/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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