22/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: PRISCILA OLIVEIRA MORAIS (OAB 156524/MG), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: PRISCILA OLIVEIRA MORAIS (OAB 156524/MG), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0756257-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1ANDERSON VITOR LINS DA SILVAB0 e outro - RÉU: B1Banco Votorantim S/AB0 - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023, da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo as partes acerca do retorno dos presentes autos da instância superior, para que, querendo, possam requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/08/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 13:54

Transitado em Julgado
19/08/2025 13:54

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
18/08/2025 17:04

Recebido recurso eletrônico
18/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
18/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 21:14

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 21:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Priscila Oliveira Morais (OAB 156524/MG) Processo 0756257-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: ANDERSON VITOR LINS DA SILVA - Réu: Banco Votorantim S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao autor/apelado para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação (fls. 366-371) interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.
15/05/2025 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Priscila Oliveira Morais (OAB 156524/MG) Processo 0756257-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: ANDERSON VITOR LINS DA SILVA - Réu: Banco Votorantim S/A - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta pelo DEMANDANTE contra DEMANDADA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de: I - não acolher as preliminar(es); Mérito: - indeferir o pedido autoral e manter a cobrança da tarifa de cadastro, conforme o contrato; - indeferir o pedido autoral e manter a cobrança do IOF diluída nas prestações do ajuste; - indeferir o pedido autoral e manter os juros remuneratórios pactuados; - indeferir o pedido da parte autora, visto que o contrato não possui comissão de permanência, bem como manter a multa de mora no patamar de 2%; - reduzir o juros de mora para 1% ao mês; - deferir o pedido autoral e afastar a capitalização de juros diária, visto que o contrato não indica a taxa de juros diária; - indeferir o pedido autoral e manter a contratação do seguro de proteção financeira; - indeferir o pedido autoral e manter a tarifa de avaliação de bens; Autorizar a repetição do indébito, acaso existente, na forma simples e a compensação de valores, apurados em liquidação, com o propósito de pagar o contrato.

A mora é afastada, devendo os encargos moratórios incidirem somente se, após a adequação do contrato conforme a sentença, ainda houver saldo devedor e a situação de inadimplência persistir.

Por fim, diante da sucumbência mínima do réu, diante do montante dos pedidos autorais, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e bem assim ao pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa (art. 85, §2º, do CPC).

Contudo, suspensa a exigibilidade, nos termos doart. 98, §3º, do CPC, por estar a parte autora amparada pelo benefício da gratuidade judiciária.
10/04/2025 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 19:18

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 18:05

Conclusos para julgamento
17/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:12

Expedição de Carta.
17/12/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 18:09

Decisão Proferida
16/12/2024 13:19

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
15/12/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 17:01

Despacho de Mero Expediente
09/12/2024 14:04

Conclusos para despacho
07/12/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 14:41

Despacho de Mero Expediente
21/11/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:50

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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