TJAL - 0716423-57.2023.8.02.0001

1ª instância - 9ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA METODIO DOS SANTOS

CPF *24.***.*65-15

Advogados

PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO

OAB: 12575/AL

CPF *78.***.*60-92

FABIANA MARQUES CAVALCANTE

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 7529/AL

AFRANIO DE LIMA SOARES JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 12:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 12:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL) Processo 0716423-57.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Metódio dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao apelado para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação (fls. 517-528) interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.

  • 26/05/2025 19:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2025 07:45

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 22/04/2025 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 12:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL) Processo 0716423-57.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Metódio dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

    Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

    P.R.I.

  • 09/04/2025 16:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2025 14:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/04/2025 18:29

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2025 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 18:24

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 18:24:00, 9ª Vara Cível da Capital.

  • 08/04/2025 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2025 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2025 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2024 08:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2024 11:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/10/2024 13:51

    Expedição de Carta.

  • 04/10/2024 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 12:06

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 18:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.

  • 12/07/2024 11:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/07/2024 23:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2024 18:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/02/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 02:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 15:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/09/2023 20:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 21:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 10:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/07/2023 13:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 07:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 10:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/06/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 18:18

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2023 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2023 19:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2023 18:49

    Decisão Proferida

  • 24/04/2023 18:05

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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