31/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
31/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:03

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:34

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 03:30

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 05:20

Expedição de Certidão.
24/05/2025 05:20

Expedição de Certidão.
21/05/2025 19:28

Juntada de Mandado
21/05/2025 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0716277-45.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Eduardo Honorato Silva - Diante do exposto, julgo procedente a demanda, tão somente para determinar ao Estado de Alagoas que realize, em benefício de José Eduardo Honorato Silva, o procedimento cirúrgico de embolização de varizes pélvicas, bem como o fornecimento das OPME's: 02 (duas) molas tamanho 3 mm, 02 (duas) molas tamanho 10 mm e 02 (duas) molas tamanho 12 mm; 01 (um) fio guia 0.035 teflonado; 01 (um) fio guia 0.035 roadrunner; 01 (um) cateter cobra; 01 (uma) bainha ansel 6F; 01 (um) introdutor 6F e 01 (um) cateter UAC 2, conforme prescrição médica, em hospital do SUS ou a ele conveniado.

Intime-se o Secretário Estadual de Saúde, pessoalmente, por mandado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, adotar as medidas que entender necessárias para satisfazer a obrigação ordenada.

Com a intimação, envie-lhe uma cópia desta sentença.

Advirta-se que o não cumprimento, no prazo fixado, em observância ao art. 297 do CPC, implicará em incidência de eventual sequestro de verbas públicas para a realização do tratamento.

Sem custas.

Condeno o réu ao pagamento de 10% do valor atualizado da causa (fl. 43) a título de honorários advocatícios, observando, inclusive, que se destina ao Fundo de Modernização da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Fundepal) e não à remuneração do profissional defensor (a), considerando que o Supremo Tribunal Federal decidiu que os honorários são devidos nas ações patrocinadas pela Defensoria, mas devem ser destinados a fundo de manutenção do órgão (Tema 1002).

Com o trânsito em julgado, independentemente de nova determinação, arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
20/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 12:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/05/2025 12:51

Expedição de Mandado.
20/05/2025 10:53

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 15:12

Conclusos para julgamento
17/05/2025 04:13

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:29

Juntada de Mandado
15/05/2025 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 23:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0716277-45.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Eduardo Honorato Silva - D E S P A C H O O Tribunal de Justiça, vide Decisão Monocrática juntada aos autos (fls. 134/140), acolheu o recurso autoral para determinar que o Estado de Alagoas realize/custeie o procedimento cirúrgico de embolização de varizes pélvicas, bem forneça as OPME's: 02 (duas) molas tamanho 3 mm, 02 (duas) molas tamanho 10 mm e 02 (duas) molas tamanho 12 mm; 01 (um) fio guia 0.035 teflonado; 01 (um) fio guia 0.035 roadrunner; 01 (um) cateter cobra; 01 (uma) bainha ansel 6F; 01 (um) introdutor 6F e 01 (um) cateter UAC 2; no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Desse modo, intime-se o Secretário Estadual de Saúde, pessoalmente, por mandado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ou custear o procedimento cirúrgico e as OPME's pleiteadas pelo autor, sob pena de incidência da multa fixada pelo Tribunal.

Intime-se, para o mesmo fim, o Estado de Alagoas, por meio da Procuradoria.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
13/05/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 17:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/05/2025 16:21

Expedição de Mandado.
13/05/2025 15:39

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0716277-45.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Eduardo Honorato Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por meio da DPE, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
06/05/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 15:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 01:16

Expedição de Certidão.
21/04/2025 01:16

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:11

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:11

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0716277-45.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Eduardo Honorato Silva - Diante do exposto, ante o não preenchimento dos pressupostos para o quanto requerido, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Aguarde-se o decurso do prazo para a contestação pelo réu.

Com a contestação, intime-se a autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá informar, especificando-as, se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão.

Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público e, posteriormente, tornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
10/04/2025 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 11:52

Decisão Proferida
08/04/2025 12:53

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:30

Expedição de Carta.
04/04/2025 12:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:44

Decisão Proferida
02/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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