01/07/2025 15:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 07:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Campos (OAB 26425/PE), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0716906-13.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Givaldo Alves da Silva - LitsPassiv: Banco Pan Sa - Diante do exposto, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos por Givaldo Alves da Silva para: REJEITAR o pedido de modificação da fundamentação principal da sentença no que tange à validade da contratação e à ausência de comprovante de depósito, por se tratar de matéria que visa ao reexame do mérito, incabível em sede de Embargos de Declaração.

ACOLHER o pedido para suprimir as determinações de ofício para apuração de patrocínio infiel (art. 355 do CP) e advocacia predatória imputadas a José André Araújo do Bomfim, OAB/AL 20.834, e Tamires Soares de Albuquerque, OAB/AL 20.746, bem como os respectivos encaminhamentos ao Ministério Público, Delegacia de Polícia de Arapiraca, Conselho de Disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas - Seccional Arapiraca e NUMOPEDE, em razão da omissão na análise da petição de fls. 298/302.

MANTENHO a sentença embargada nos demais termos, inclusive quanto à improcedência dos pedidos autorais e à condenação em custas e honorários de sucumbência, cuja exigibilidade permanece suspensa ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

Arapiraca,26 de maio de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
26/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 12:53

Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2025 09:46

Conclusos para julgamento
13/05/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Campos (OAB 26425/PE), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0716906-13.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Givaldo Alves da Silva - LitsPassiv: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:56

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 18:56

Apensado ao processo
30/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Campos (OAB 26425/PE), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0716906-13.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Givaldo Alves da Silva - LitsPassiv: Banco Pan Sa - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos.

Condeno a Autora ao pagamento das custas finais e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, contudo, sua exigibilidade ficará suspensa ante o deferimento da gratuidade da justiça.

Oficie-se, remetendo-se cópias desta sentença, da mídia de audiência de fls. 303 e dos presentes autos em sua integralidade (1) ao Ministério Público, para, exercendo sua opinio delicti, promova os atos processuais necessários à apuração do crime de Patrocínio Infiel (art. 355 do CP) imputado a José André Araújo do Bomfim, OAB/AL 20.834 e Tamires Soares de Albuquerque, OAB/AL 20.746; (2) à Delegacia de Polícia de Arapiraca, para as investigações que entenda necessários para apuração do crime supra identificado; (3) ao Conselho de Disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas - Seccional Arapiraca, para abertura de processo administrativo disciplinar para verificação de violação ao disposto no art. 34, III, IV, XIV, XVII da Lei nº 8.906/1994 e (4) ao NUMOPEDE, vinculado a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para que com base no art. 126-A e seguintes do Provimento 07/2023, promova as ações necessárias a apuração da existência de demanda fraudulenta ou predatória relativa a advogada identificada nestes autos.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.

Arapiraca,15 de abril de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
15/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 12:05

Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 07:04

Conclusos para julgamento
11/04/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Campos (OAB 26425/PE), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0716906-13.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Givaldo Alves da Silva - LitsPassiv: Banco Pan Sa - " Aplico a pena de confesso a parte autora e irei tratar como demanda predatória.

Tendo as partes apresentado razões finais reiterativas, determino que sigam os autos conclusos para sentença." Nada mais acrescentar.

Encerro o presente termo.

Eu, Lorena Alencar Araújo, estagiária, o digitei, e eu, Alyna Luiza de Aguiar Barbosa Bastos, Diretora de Secretaria, o conferi.

José Miranda Santos Júnior Juiz de Direito
09/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 11:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 11:22:45, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
09/04/2025 07:11

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 00:25

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 23:59

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 14:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 07:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/02/2025 07:33

Expedição de Mandado.
27/02/2025 07:33

Expedição de Carta.
27/02/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 08:59

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 09:00:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
06/12/2024 08:58

Publicado ato_publicado em data.
27/08/2024 11:52

Despacho de Mero Expediente
27/08/2024 11:19

Conclusos para julgamento
27/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 08:41

Decisão Proferida
30/07/2024 08:16

Conclusos para decisão
30/01/2024 16:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 20:26

Expedição de Carta.
27/11/2023 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 13:42

Concedida a Medida Liminar
24/11/2023 17:20

Conclusos para despacho
24/11/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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