06/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS GARCIA HIDALGO NETO (OAB 4609/AL), ADV: MARCONDE CORREIA BARROS (OAB 11672/AL), ADV: RODOLPHO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 13542/AL) - Processo 0500074-06.2024.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - AUTOR: B1TIAGO CALHEIROS DA SILVAB0 - RÉU: B1Município de AtalaiaB0 - Cível - Genérico ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte autora, mediante publicação no DJe, para promover o cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias.

Atalaia, 01 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
01/08/2025 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 13:45

Transitado em Julgado
25/05/2025 04:22

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Garcia Hidalgo Neto (OAB 4609/AL), Marconde Correia Barros (OAB 11672/AL), Rodolpho Rodrigues de Almeida (OAB 13542/AL) Processo 0500074-06.2024.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: TIAGO CALHEIROS DA SILVA - Réu: Município de Atalaia - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para DECLARAR nulo o contrato de trabalho e CONDENAR o Município de Atalaia a pagar ao autor: (i) o FGTS de todo o período contratual [02.01.2017 a 31.12.2020], sem incidência da multa de 40% (quarenta por cento); e (ii) o pagamento dos salários dos meses de novembro/2020 e dezembro/2020, cada um no valor de R$ 1.385,33 (mil trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos).

A correção dos depósitos do FGTS, está submetida a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 5090), com determinação de suspensão nacional dos processos que versem sobre o tema.

Deixo, portanto, de fixar os parâmetros de correção, o que poderá ser feito por ocasião do cumprimento da sentença.

As verbas salariais serão corrigidas pelo IPCA-E e, a título de juros de mora, incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.

A partir de dezembro de 2021, incidirá, exclusivamente, a taxa Selic, conforme EC nº 113/2021.

Tratando-se de obrigação líquida, tanto a correção monetária quanto os juros serão aplicados a partir do vencimento.

Condeno o Município de Atalaia ao pagamento de honorários de sucumbência, que arbitro em 12% (doze por cento) do valor da condenação, considerando o zelo profissional e o trabalho despendido no processo, que tramitou, inclusive, perante instâncias superiores.

Publique-se.Registre-se.

Intime-se a autora, mediante publicação no DJe.

Intime-se o Município de Atalaia, via Portal.

Tendo em vista que o reconhecimento de contratação direta em desacordo com a Constituição Federal, intime-se o Ministério Público, via Portal, par tomar ciência e adotar as providências que entender cabíveis.

Transitada em julgado, intime-se a autora, mediante publicação no DJe, para promover o cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
08/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 11:07

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2024 12:57

Conclusos para julgamento
04/12/2024 12:56

Expedição de Certidão.
09/11/2024 04:10

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:55

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 09:50

Decisão Proferida
09/09/2024 12:26

Conclusos para despacho
06/09/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 00:38

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2024 10:33

Expedição de Certidão.
15/06/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 23:22

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 23:16

Expedição de Certidão.
26/03/2024 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 22:46

Conclusos para despacho
26/03/2024 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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