23/05/2025 10:50

Conclusos para julgamento
14/05/2025 20:49

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Genauro Bezerra da Silva (OAB 5615/AL), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP) Processo 0701171-28.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Genauro Beserra da Silva - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela parte embargante, no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
30/04/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 14:02

Despacho de Mero Expediente
22/04/2025 10:50

Conclusos para julgamento
14/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
12/04/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 15:55

Apensado ao processo
12/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Genauro Bezerra da Silva (OAB 5615/AL), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP) Processo 0701171-28.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Genauro Beserra da Silva - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar a requerida a pagar ao autor, a título de danos materiais, o valor de R$ 3.134,70 (três mil, cento e trinta e quatro reais e setenta centavos), computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual; b) condenar a requerida a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (cinco mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, datada e assinada eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em substituição
08/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 12:14

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2025 10:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 10:53:39, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
28/01/2025 10:20

Conclusos para julgamento
28/01/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 08:37

Expedição de Carta.
16/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 11:00

Decisão Proferida
16/10/2024 10:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
16/10/2024 08:17

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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