19/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ADALBERTO PETEAN JÚNIOR (OAB 7830/AL), ADV: FELIPE DE PÁDUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL) - Processo 0738451-82.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTORA: B1Janete Barbosa de BritoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte autora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e docs. de fls. 177-182, conforme determinado em despacho de fls. 170/171.
18/08/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 01:33

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Adalberto Petean Júnior (OAB 7830/AL) Processo 0738451-82.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janete Barbosa de Brito - DESPACHO Trata-se de Ação Ordinária, cujo objetivo é o reconhecimento do direito da autora em receber o adicional de tempo de serviço sob o vencimento do cargo ocupado, considerando os quinquênios de serviço público preenchidos pela demandante, bem como o recebimento de gratificação de função através dos seus contracheques.

Em análise aos autos - especificamente às fls. 34/66 -, verifica-se que entre 1996-2003 a autora recebeu na forma de vencimento e que, a partir de 2004, a autora passou a receber na forma de subsídio.

Dessa forma, intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação, informando: a) se houve incorporação do adicional por tempo de serviço na mudança de vencimento para subsídio; b) se há lei que estruture a carreira da autora; c) se a autora ainda é Chefe do Setor, nível FGDS-2, de Citopatologia do LACEN, conforme Portaria nº 104/98.

Após, prestadas as informações, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar.

Por fim, tornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 08 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
10/04/2025 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 18:54

Despacho de Mero Expediente
13/12/2024 23:22

Conclusos para julgamento
13/12/2024 23:22

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 00:25

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:11

Expedição de Carta.
29/08/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 18:21

Decisão Proferida
12/08/2024 17:11

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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