TJAL - 0738451-82.2024.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ ADALBERTO PETEAN JÚNIOR (OAB 7830/AL), ADV: FELIPE DE PÁDUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL) - Processo 0738451-82.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTORA: B1Janete Barbosa de BritoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte autora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e docs. de fls. 177-182, conforme determinado em despacho de fls. 170/171. -
18/08/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 01:33
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 10:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/06/2025 10:22
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 11:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Adalberto Petean Júnior (OAB 7830/AL) Processo 0738451-82.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janete Barbosa de Brito - DESPACHO Trata-se de Ação Ordinária, cujo objetivo é o reconhecimento do direito da autora em receber o adicional de tempo de serviço sob o vencimento do cargo ocupado, considerando os quinquênios de serviço público preenchidos pela demandante, bem como o recebimento de gratificação de função através dos seus contracheques.
Em análise aos autos - especificamente às fls. 34/66 -, verifica-se que entre 1996-2003 a autora recebeu na forma de vencimento e que, a partir de 2004, a autora passou a receber na forma de subsídio.
Dessa forma, intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação, informando: a) se houve incorporação do adicional por tempo de serviço na mudança de vencimento para subsídio; b) se há lei que estruture a carreira da autora; c) se a autora ainda é Chefe do Setor, nível FGDS-2, de Citopatologia do LACEN, conforme Portaria nº 104/98.
Após, prestadas as informações, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar.
Por fim, tornem os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 08 de abril de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
10/04/2025 01:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/04/2025 18:54
Despacho de Mero Expediente
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13/12/2024 23:22
Conclusos para julgamento
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13/12/2024 23:22
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2024 11:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/11/2024 11:34
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 09:00
Juntada de Outros documentos
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31/10/2024 12:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/10/2024 18:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/10/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2024 00:25
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 14:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/09/2024 14:36
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 13:11
Expedição de Carta.
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29/08/2024 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/08/2024 19:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/08/2024 18:21
Decisão Proferida
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12/08/2024 17:11
Conclusos para despacho
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12/08/2024 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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