02/07/2025 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 00:01

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0710688-72.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre da Silva Bezerra - IV - DO DISPOSITIVO Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA, nos moldes do art. 300, do CPC, a fim de determinar que o demandante corrija, no prazo de 5 dias, a anotação atinente à existência de prejuízo, mediante a substituição pelo numeral 0 (zero), junto ao SCR, sob pena de multa diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitada a quantia de R$ 5.000,00.

DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, conforme inciso VIII, do art. 6º, do CDC, e, com isso, determino a apresentação do contrato que deu origem a dívida cobrada no prazo da contestação.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça, em atenção ao art. 100, do CPC.

Em atenção ao teor da súmula nº. 410, do STJ, a multa somente terá incidência após a intimação pessoal do réu.

Inexistindo interesse em conciliar, deixo a análise da viabilidade da audiência de conciliação para momento oportuno.

Cite-se o demandado, via carta registrada, nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 246, do CPC, para que, caso queira, ofereça contestação, no prazo de 15 dias, em atenção ao art. 335, do Digesto Instrumental Civil.

Intimem-se.

Maceió, 4 de abril de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
07/04/2025 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2025 10:46

Decisão Proferida
05/03/2025 16:16

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:15

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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