01/09/2025 20:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 20:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:22

Decisão Proferida
27/08/2025 14:02

Conclusos para julgamento
21/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO (OAB 14885/AL) - Processo 0715040-73.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Angelita da Silva FariasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 19 de agosto de 2025
19/08/2025 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 01:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 01:07

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO (OAB 14885/AL) - Processo 0715040-73.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Angelita da Silva FariasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Maceió, 14 de agosto de 2025
14/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 01:21

Expedição de Certidão.
09/08/2025 01:20

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
21/04/2025 00:29

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 09:28

Expedição de Carta.
10/04/2025 09:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL) Processo 0715040-73.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Angelita da Silva Farias - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , 08 de abril de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4
09/04/2025 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 14:46

deferimento
27/03/2025 18:11

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 18:11

Redistribuição de Processo - Saída
27/03/2025 18:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/03/2025 18:00

Decisão Proferida
27/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:07

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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