TJAL - 0717370-43.2025.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 03:27
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/08/2025 00:00
Intimação
ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL) - Processo 0717370-43.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Karla Patricia André da Rocha LimaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ,autora intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
12/08/2025 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2025 15:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/08/2025 15:50
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
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11/08/2025 18:00
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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08/08/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2025 16:51
Julgado improcedente o pedido
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05/08/2025 17:23
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2025 06:03
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 07:47
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 07:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/07/2025 07:47
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
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03/06/2025 15:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 15:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 15:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/06/2025 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 20:50
Juntada de Outros documentos
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10/05/2025 10:03
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 13:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/05/2025 13:10
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 12:03
Expedição de Carta.
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10/04/2025 11:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0717370-43.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karla Patricia André da Rocha Lima - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.
Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.
Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.
Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).
Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.
Publique-se.
Intime-se.
Maceió , 08 de abril de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4 -
09/04/2025 01:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/04/2025 14:46
deferimento
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07/04/2025 16:11
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 16:11
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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