01/07/2025 17:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 17:33

Despacho de Mero Expediente
11/06/2025 17:16

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:15

Evolução da Classe Processual
11/06/2025 17:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/06/2025 17:13

Transitado em Julgado
31/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hitalo Bruno da Silva Leite (OAB 14783/AL), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP) Processo 0717891-22.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Melissa Aglaê Mendonça Leite - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - POSTO ISSO, sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, para condenar o Réu, em atenção ao binômio do equilíbrio, com fulcro nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, a compensar o(a) Autor(a) - a título de danos morais - os quais fixo no patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do inadimplemento contratual, neste caso, o cancelamento do voo, até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Por fim, condeno o Réu, por fim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 20%(vinte por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2%(dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%(dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,09 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
10/04/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:32

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 14:32

Conclusos para julgamento
14/10/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2024 15:43

Expedição de Carta.
19/04/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 17:36

Decisão Proferida
15/04/2024 22:40

Conclusos para despacho
15/04/2024 22:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735557-70.2023.8.02.0001

Cicero Luiz dos Santos

Banco Abn Amro Real S.A.

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/08/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0712598-76.2021.8.02.0001

Euristaquio Monteiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Leandro Moratelli

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/08/2023 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0750125-57.2024.8.02.0001

Rosimeire Trindade dos Santos

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Jessyca Dayanne Belo Galdino de Barros S...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/10/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0714670-54.2024.8.02.0058

Willian Gabriel Matias da Silva

Raia Drogasil S/A

Advogado: Lucas Nicolas Melo de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/10/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0736805-37.2024.8.02.0001

Edileusa de Oliveira Carvalho

Banco Pan S/A

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/08/2024 17:20

Exibir Processo