28/04/2025 11:33

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:33

Transitado em Julgado
24/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP) Processo 0735557-70.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Luiz dos Santos - Réu: Banco ABN AMRO Real S.A. - POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c o art. 840, do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO encartada nos autos, a fim de que surta os efeitos jurídicos almejados.

Proceda-se (acaso pendente de cumprimento) a liberação/desbloqueio de eventuais anotações/restrições efetivadas ao longo da dinâmica processual, devendo a Secretaria observar, com rigor, os moldes expressamente consignados nos Termos de Acordo.

Havendo valores depositados no curso da demanda e dela decorrentes (com ou sem determinação/deferimento do juízo), não englobados nos Termos do Acordo aqui homologado, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s) em favor do depositante (Autor(a)), independente de Requerimento do causídico para liberação em seu exclusivo favor, ainda que com aquiescência de quaisquer daqueles, devendo entraves contratuais serem porventura solucionados em momento e nos moldes pertinentes.

Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Sem condenação em honorários advocatícios (sucumbenciais), respeitados, contudo, os termos acordados nesse espectro.

Sendo a homologação do acordo incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil), opera-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se para os fins de direito.

Em caso de descumprimento, a satisfação do acordo deverá ser buscada por intermédio de Cumprimento de Sentença, sem necessidade de abertura de Dependentes/Apensos, procedendo-se, quando iniciado, a necessária evolução de classe.

Oportunamente, feitas as devidas comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió,08 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
10/04/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:34

Homologada a Transação
10/04/2025 08:17

Conclusos para julgamento
06/11/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 18:13

Conclusos para julgamento
15/10/2024 18:12

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 15:16

Despacho de Mero Expediente
29/07/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 15:31

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 11:39

Decisão Proferida
13/12/2023 16:56

Conclusos para despacho
21/09/2023 18:35

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 12:58

Despacho de Mero Expediente
22/08/2023 11:25

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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