25/08/2025 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JUSSARA VIVIANE LEANDRO DOS SANTOS (OAB 17359/AL), ADV: UILMA SANTOS DE MELO (OAB 10282/AL), ADV: LUCAS OLIVEIRA BONFIM (OAB 11640/AL) - Processo 0722782-86.2024.8.02.0001 (apensado ao processo 0749851-30.2023.8.02.0001) - Embargos à Execução - Decadência/Prescrição - EMBARGANTE: B1L T dos Santos Life StyleB0 - EMBARGADO: B1Jailson Onorato SilvaB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, reconhecendo a inexequibilidade dos títulos que embasam a execução, nos termos do art. 917, inciso I, do CPC, e, por consequência, EXTINGO a execução nº 0749851-30.2023.8.02.0001, com fundamento no art. 924, inciso I, do CPC.

Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/08/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 15:24

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:41

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Uilma Santos de Melo (OAB 10282/AL), Lucas Oliveira Bonfim (OAB 11640/AL), Jussara Viviane Leandro dos Santos (OAB 17359/AL) Processo 0722782-86.2024.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: L T dos Santos Life Style - Embargado: Jailson Onorato Silva - 1.

Diante dos documentos anexados, defiro em favor da embargante os benefícios da gratuidade da justiça, com base nos artigos 98 e 99 do CPC. 2.

Cumpra-se o terceiro parágrafo da decisão de fl. 28, no sentido de intimar o embargado para apresentar resposta aos embargos no prazo de 15 dias.
04/04/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 14:57

Decisão Proferida
17/09/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 12:34

Conclusos para decisão
30/08/2024 12:33

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 07:09

Publicado ato_publicado em data.
04/07/2024 07:02

Apensado ao processo
03/07/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 17:45

Decisão Proferida
09/05/2024 21:55

Conclusos para despacho
09/05/2024 21:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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