03/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2025 05:48

Expedição de Certidão.
19/04/2025 05:47

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0739945-79.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Eudocia Karine Aragao Menezes - Considerando as manifestações de fls. 48/49 e fls. 50/51, concedo os prazos requeridos pelas Fazendas Públicas da União e do Município.

No mais, tendo em vista as informações prestadas pela parte autora na manifestação de fl. 37, determino que a Secretaria cite a Sra.

Edna Moreira de Menezes para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias.
13/04/2025 20:01

Expedição de Carta.
13/04/2025 19:56

Expedição de Certidão.
13/04/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 14:04

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0739945-79.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Eudocia Karine Aragao Menezes - Réu: José Soares de Menezes - DE CUJUS - Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO movida entre as partes acima epigrafadas.

Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

Estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, bem como a emenda de fls. 28/34 e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o endereço completo do Sr.

José Soares de Menezes, proprietário registral ou o CPF para consulta no sistema Infojud, a fim de viabilizar a sua citação; 2) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 3) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:06

Expedição de Edital.
09/04/2025 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 22:02

Expedição de Carta.
08/04/2025 22:02

Expedição de Carta.
08/04/2025 22:02

Expedição de Carta.
08/04/2025 21:53

Expedição de Certidão.
08/04/2025 21:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 21:53

Expedição de Certidão.
08/04/2025 21:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 21:52

Expedição de Certidão.
08/04/2025 21:36

Publicado ato_publicado em data.
28/01/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:49

Decisão Proferida
18/12/2024 10:31

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:58

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 13:30

Despacho de Mero Expediente
20/08/2024 10:26

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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