05/06/2025 20:43

Remessa à CJU - Custas
04/06/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Rafael Batista da Silva (OAB 15894/AL) Processo 0700652-67.2024.8.02.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria José de Lima - Réu: Banco Pan Sa - Isto posto, com fulcro no art. 1.022, I e II, do CPC, conheço os embargos opostos para negar-lhe provimento, por não vislumbrar omissão e/ou contradição no decisum atacado, mantendo in totum a decisão às fls. 276-286.
15/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 21:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 09:38

Conclusos para julgamento
08/05/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Rafael Batista da Silva (OAB 15894/AL) Processo 0700652-67.2024.8.02.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria José de Lima - Réu: Banco Pan Sa - Determino, mais uma vez, que o Cartório desta Unidade Judiciária altere o procedimento de "Juizado Especial Cível" para "Procedimento Comum Cível", conforme consta à fl. 277.

Ato contínuo, determino, com fulcro no art. 1.010, § 1º, do CPC, a intimação da parte ré para, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo acima, determino, desde já, a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas, em consonância com o disposto no art. 1.010, § 3º, do CPC.
14/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 08:54

Despacho de Mero Expediente
09/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
08/04/2025 19:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Rafael Batista da Silva (OAB 15894/AL) Processo 0700652-67.2024.8.02.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria José de Lima - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, ex vi do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a)declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b)condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes a ordem de pagamento dos saques complementares.

Condeno, ainda, a parte Ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.
07/04/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 15:32

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2024 12:29

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2024 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 09:29

Expedição de Carta.
16/07/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 08:45

Concedida a Medida Liminar
19/06/2024 09:25

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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