25/04/2025 12:35

Expedição de
25/04/2025 00:00

Publicado
24/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0805681-47.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Cosmo Vitalino da Silva - Agravado: Banco Itaú Consignado S.a. - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0805681-47.2024.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Cosmo Vitalino da Silva e como parte recorrida Banco Itaú Consignado S.a., ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade, em conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de deferir os benefícios da justiça gratuita em favor da parte agravante e, ainda, determinar o regular prosseguimento do feito por entender cabível a inversão do ônus da prova, de modo que incumbe ao banco, no prazo de contestação, acostar aos autos de primeiro grau cópia do contrato firmado pelas partes.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDO PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL COM A JUNTADA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEFERIDO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

OBRIGAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.I.

CASO EM EXAMEII.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.

RAZÕES DE DECIDIRIV.

DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 98 E 99, § 3º; CDC, ARTS. 6º, VIII, E 43.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, AI Nº 0807420-26.2022.8.02.0000, REL.

DES.

KLEVER RÊGO LOUREIRO, 1ª CÂMARA CÍVEL, J. 03.04.2023; TJAL, AI Nº 0801097-68.2023.8.02.0000, REL.

DES.

CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, 2ª CÂMARA CÍVEL, J. 30.03.2023; TJAL, AI Nº 0805013-81.2021.8.02.0000, REL.

DESA.

ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO, 2ª CÂMARA CÍVEL, J. 05.05.2022.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB: 19239/AL)
23/04/2025 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 14:56

Mérito
23/04/2025 12:14

Processo Julgado Sessão Virtual
23/04/2025 12:14

Conhecido o recurso de
10/04/2025 09:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico
07/04/2025 08:34

Conclusos
02/04/2025 08:56

Expedição de
02/04/2025 00:00

Publicado
01/04/2025 13:52

Expedição de
01/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0805681-47.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Cosmo Vitalino da Silva - Agravado: Banco Itaú Consignado S.a. - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 10 a 22 de abril de 2025.

Publique-se e intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB: 19239/AL)
31/03/2025 23:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 14:04

Despacho
17/02/2025 15:36

Conclusos
17/02/2025 15:20

Expedição de
17/01/2025 12:29

Expedição de
17/01/2025 12:23

Juntada de Documento
11/12/2024 13:34

Expedição de
11/12/2024 10:07

Expedição de
11/12/2024 08:43

Publicado
10/12/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:44

Conclusos
05/12/2024 11:36

Expedição de
04/12/2024 14:18

Juntada de Petição de
03/12/2024 12:32

Publicado
03/12/2024 11:25

Expedição de
02/12/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:22

Ratificada a Decisão Monocrática
09/09/2024 07:30

Publicado
05/09/2024 10:44

Conclusos
05/09/2024 10:35

Expedição de
04/09/2024 10:36

Atribuição de competência
03/09/2024 10:46

Despacho
12/07/2024 10:52

Conclusos
12/07/2024 10:51

Expedição de
12/07/2024 10:44

Juntada de Documento
02/07/2024 08:31

Publicado
21/06/2024 10:29

Expedição de
21/06/2024 10:28

Confirmada
21/06/2024 10:28

Expedição de
21/06/2024 10:06

Certidão de Envio ao 1º Grau
21/06/2024 09:06

Expedição de
20/06/2024 19:41

Concedida a Medida Liminar
12/06/2024 08:54

Conclusos
12/06/2024 08:54

Expedição de
12/06/2024 08:54

Distribuído por
11/06/2024 14:15

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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