30/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MOISÉS CARVALHO NOGUEIRA (OAB 18949/AL) - Processo 0700331-23.2024.8.02.0048 - Mandado de Segurança Cível - Ingresso e Concurso - IMPETRANTE: B1Carlos Alexandre Alves dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte impetrada , intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/07/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 06:03

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Moisés Carvalho Nogueira (OAB 18949/AL) Processo 0700331-23.2024.8.02.0048 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Carlos Alexandre Alves dos Santos - DISPOSITIVO. 15.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência, julgo o mérito e CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, para determinar que a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas reabilite a parte impetrante no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 001/2024 e assegure à parte impetrante a continuidade em todas as demais fases do certame, como se classificada estivesse desde o resultado preliminar. 16.

Sem custas, nos termos do artigo 39 da Lei nº 6.830/80. 17.

Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe o artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. 18.

Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009, razão pela qual a Secretaria deverá remeter os autos, de forma imediata, ao Tribunal de Justiça de Alagoas. 19.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 20.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 21.

Expedientes necessários.
07/04/2025 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 08:46

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 11:32

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 08:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/12/2024 08:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 08:36

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/12/2024 08:33

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 02:36

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:27

Juntada de Mandado
17/06/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 10:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/06/2024 10:05

Expedição de Mandado.
13/06/2024 09:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2024 09:46

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 19:03

Decisão Proferida
30/04/2024 11:05

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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