03/09/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
31/08/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2025 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 20:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 11:00

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:59

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:57

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:51

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:42

Expedição de Mandado.
26/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS (OAB 17449/AL), ADV: JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS (OAB 17449/AL) - Processo 0800038-31.2023.8.02.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - VÍTIMA: B1Solange de Souza SantosB0 - RÉ: B1Simone Santana SilvaB0 - Desta forma,mantenho o recebimento da inicialacusatória e determino o consequente prosseguimento do feito.

Assim, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2025 às 10h30min, a ser realizada de forma híbrida.

Intimem-se a ré, seu Defensor e o Ministério Público, assim como as testemunhas arroladas.

Após o cumprimento do que restou acima determinado, tornem-se os autos conclusos na fila "Ag.

Realização de Audiências".

Intimações e expedientes necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Sebastião (AL), 25 de agosto de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
25/08/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 10:34

Outras Decisões
30/04/2025 10:19

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
25/04/2025 11:41

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 02:51

Expedição de Certidão.
24/02/2025 02:50

Expedição de Certidão.
23/02/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2025 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 15:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 20:50

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 12:43

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:36

Expedição de Ofício.
29/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:13

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:05

Evolução da Classe Processual
28/01/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio César dos Santos (OAB 17449/AL) Processo 0800038-31.2023.8.02.0037 - Inquérito Policial - AutoraFato: Simone Santana Silva -

Vistos.

Trata-se de denuncia formulada pelo Ministério Público em desfavor de Simone Santana Silva, dando-o como incurso nas sanções do artigo 129, § 1º do Código Penal.

Ante a prova da materialidade e a presença de indícios suficientes de autoria do fato delituoso imputado à pessoa acusada, recebo a denúncia, por satisfazer os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, além de estarem presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Cite-se a pessoa acusada para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396, caput, do Código de Processo Penal), constando no ato de citação (mandado ou carta precatória): a) na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que for de interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até 08 (oito) testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigo 396-A, do Código de Processo Penal); b) não sendo apresentada resposta no prazo ou se não constituir defensor, será nomeado defensor dativo para oferecê-la (artigo 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal).

Além disso e visando a celeridade processual, o Oficial de Justiça, no momento da citação da pessoa acusada, deverá indagar se a mesma possui advogado, se pretende constituir um ou se deseja ser patrocinada pela Defensoria Pública Estadual; c) advertência ao acusado solto de que a partir do recebimento da denúncia, haverá o dever de informar ao Juízo sobre quaisquer mudanças de endereço, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de revelia (artigo 367 do Código de Processo Penal); e d) intimação da pessoa acusada de que, em caso de procedência da acusação, a sentença fixará valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV, do Código Penal), cabendo a ela manifestar-se a respeito.

Em havendo suspeita de ocultação fica autorizado o Oficial de Justiça a proceder à citação por hora certa, nos termos dos artigos 362 do Código de Processo Penal e 252 a 254 do Código de Processo Civil.

Citada a pessoa acusada e não apresentada resposta no prazo, nomeio desde já para a sua defesa a Defensoria Pública Estadual, a quem os autos deverão ser enviados para manifestação.

Com a defesa, abra-se vista ao Ministério Público.

Requisitem-se os antecedentes da pessoa acusada.

Evolua-se a classe, se tal providência ainda não foi tomada.

Mova-se a peça da denúncia de modo que figure como o primeiro documento da pasta digital.

Cumpridas todas as determinações, conclusos.

São Sebastião (AL), 27 de janeiro de 2025 Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
27/01/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 12:31

Recebida a denúncia
27/01/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:31

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 02:07

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio César dos Santos (OAB 17449/AL) Processo 0800038-31.2023.8.02.0037 - Inquérito Policial - AutoraFato: Simone Santana Silva - Considerando o requerimento formulado pelo parquet, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para oferecimento da denúncia e/ou o que entender pertinente, no prazo de 10 (dias) dias.

Eu, João Paulo da Silva Souza, o digitei.

São Sebastião (AL), 02 de janeiro de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
06/01/2025 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 13:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
06/01/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 14:12

Juntada de Mandado
26/12/2024 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2024 14:09

Juntada de Mandado
26/12/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 13:07

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 22:37

Expedição de Mandado.
21/11/2024 22:36

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2024 13:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/11/2024 13:12

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 10:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/01/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
06/11/2024 19:19

Conclusos para despacho
02/07/2024 08:38

Conclusos para despacho
01/07/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 02:37

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/05/2024 11:06

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/02/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 23:35

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 23:34

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 02:36

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:32

Expedição de Mandado.
23/01/2024 09:45

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 22:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2024 21:59

Expedição de Certidão.
22/01/2024 21:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2024 21:59

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 11:17

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:05

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
05/12/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:16

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:16

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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