30/04/2025 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorlaniah Vieira Ribras (OAB 179002/MG), Mateus de Souza Pau Ferro (OAB 22120/AL) Processo 0700077-36.2025.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José dos Santos - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Retifique-se o polo passivo da presente demanda, conforme preliminar acolhida.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 484, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 15/2019).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
29/04/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 14:35

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 07:35

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorlaniah Vieira Ribras (OAB 179002/MG), Mateus de Souza Pau Ferro (OAB 22120/AL) Processo 0700077-36.2025.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José dos Santos - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
07/04/2025 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 11:39

Expedição de Carta.
20/02/2025 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 18:26

Decisão Proferida
28/01/2025 03:15

Conclusos para despacho
28/01/2025 03:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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