TJAL - 0700292-94.2023.8.02.0069

1ª instância - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF *44.***.*50-73

Advogados

JOSE LEANDRO GALVAO DOS SANTOS

Testemunhas

Partes

VICTOR EDUARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF *14.***.*26-06

LUAN MATHEUS BORGES DE OLIVEIRA

CPF *23.***.*73-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 09:58

    Baixa Definitiva

  • 17/01/2025 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 10:11

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/01/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 13:01

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Leandro Galvão dos Santos (OAB 18356A/AL) Processo 0700292-94.2023.8.02.0069 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Anderson Vieira do Nascimento - Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de Anderson Vieira do Nascimento, pelos fatos supostamente delituosos narrados na inicial, em razão de sua morte, nos moldes do artigo 107, inciso I, do Código Penal.

  • 07/01/2025 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/01/2025 11:39

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 02/01/2025 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 02/01/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2024 03:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:36

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/12/2024 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2024 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/12/2024 10:09

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/12/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 14:23

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/11/2024 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2024 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2024 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/11/2024 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 12:55

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/10/2024 12:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/10/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 12:47

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/06/2024 22:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/06/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 13:51

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/06/2024 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/06/2024 09:21

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/06/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 10:08

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 28/05/2024 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/05/2024 12:56

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/05/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2024 09:00

    INCONSISTENTE

  • 03/01/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 11:53

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/09/2023 14:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/09/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/09/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 08:34

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/09/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 12:01

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 21/09/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 06:40

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2023 06:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 17:55

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/09/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 09:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 09:52

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 09:43

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/09/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 09:36

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 12/09/2023 17:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/09/2023 13:50

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 06/09/2023 00:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 10:14

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 10:30:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.

  • 01/09/2023 08:03

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 08:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 17:31

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 31/08/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/08/2023 06:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 12:18

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 28/08/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2023 21:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/08/2023 21:29

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/08/2023 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 12:17

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/08/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 10:49

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/08/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 09:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2023 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 21:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/08/2023 20:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 12:32

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/08/2023 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/08/2023 09:32

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/08/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 09:30

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 18/08/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 13:17

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/08/2023 17:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/08/2023 15:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/08/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:44

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/08/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 17:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/08/2023 14:49

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/08/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 21:25

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 17:46

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 31/07/2023 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/07/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/07/2023 10:20

    INCONSISTENTE

  • 31/07/2023 10:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/07/2023 09:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/07/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2023 20:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2023 13:38

    Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 29/07/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2023 10:17

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 10:30:00, Vara Plantonista da 2ª Circunscrição.

  • 29/07/2023 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2023 08:08

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2023 03:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2023 02:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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