18/06/2025 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 07:54

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:52

Realizado cálculo de custas
16/06/2025 07:52

Recebimento de Processo no GECOF
16/06/2025 07:51

Análise de Custas Finais - GECOF
16/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:19

Transitado em Julgado
01/04/2025 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0700727-61.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Paz dos Santos - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Aapen, - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Maria da Paz dos Santos, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR a nulidade da relação jurídica entre as partes referente ao contrato de serviços; b) CONDENAR a ré à devolução em dobro das parcelas indevidamente descontadas, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença, com incidência de correção monetária pelo INPC desde cada desconto e juros de mora de 1% ao mês desde a citação da parte ré; c) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária pelo INPC a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Sucumbente, CONDENO a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Havendo interposição de Embargos de Declaração, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Interposta a Apelação, INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o § 1º do art. 1.010 do CPC.

Caso o apelado interponha apelação adesiva, INTIME-SE o apelante para apresentar contrarrazões, nos termos do § 2º do art. 1.010 do CPC.

Cumpridas as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o § 3º do mesmo artigo.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

INTIMEM-SE.
31/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 15:56

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 11:23

Conclusos para julgamento
26/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 18:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 23:06

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2024 10:38:52, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
22/10/2024 07:57

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 14:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 08:57

Expedição de Carta.
30/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
28/08/2024 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 12:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 18:10

Conclusos para despacho
18/07/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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