22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEANDRO VERAS DA ROCHA (OAB 6208/AL) - Processo 0001804-66.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Multa - RÉU: B1DETRAN/AL - Departamento Estadual de Trânsito de AlagoasB0 - Diante do exposto, RECONHEÇO a ilegitimidade passiva ad causam do DETRAN/AL, determinando sua exclusão do polo passivo desta demanda.

Entretanto, para o regular prosseguimento do feito e o exame do mérito, é imprescindível que a parte autora inclua na lide o DMTT/Maceió, órgão responsável pela lavratura do auto de infração.

Nesse sentido, passo a realizar os seguintes comandos: I.

Intime-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, para que promova a emenda à petição inicial, incluindo o DMTT/Maceió.

II.

Após a juntada da emenda, cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

III.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

IV.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

V.

Intimem-se as partes quanto ao teor desta decisão.

VI.

Cumpra-se.
19/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
19/07/2025 10:53

Decisão Proferida
05/06/2025 09:18

Conclusos para julgamento
05/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:03

Expedição de Mandado.
05/04/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Veras da Rocha (OAB 6208/AL) Processo 0001804-66.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: DETRAN/AL - Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - I.

Ao compulsar os autos, verifica-se que a intimação da parte autora para cumprimento do despacho de p. 50 foi promovida pela via inadequada, uma vez que não existe advogado habilitado nos autos.

II.

Diante disso, cumpra-se o item I do despacho supracitado, realizando a intimação da parte autora por Oficial de Justiça, com a advertência que a não manifestação do autos, com o correto número da residência, implicará em extinção do processo sem resolução do mérito.

II.

Cumpra-se.
03/04/2025 21:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 13:35

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 16:15

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 11:16

Despacho de Mero Expediente
20/01/2025 08:37

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:23

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 10:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:53

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 12:53

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 11:46

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/08/2024 12:40

Despacho de Mero Expediente
13/08/2024 17:35

Conclusos para despacho
12/08/2024 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 10:58

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 10:24

Expedição de Carta.
23/07/2024 10:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/07/2024 10:07

Expedição de Mandado.
09/07/2024 10:11

Decisão Proferida
05/12/2023 19:44

Conclusos para despacho
05/12/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 12:57

Expedição de Carta.
07/11/2023 11:20

Despacho de Mero Expediente
30/10/2023 16:57

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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