06/05/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alice Tenório Cavalcante (OAB 20998/AL), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0700525-43.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Izabel Almeida Teles - Réu: Unsbras -Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Diante do recurso de apelação apresentado pela parte Ré, passo a intimar a autora para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
28/04/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alice Tenório Cavalcante (OAB 20998/AL), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0700525-43.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Izabel Almeida Teles - Réu: Unsbras -Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes relativa ao produto "CONTRIBUIÇÃO UNSBRAS"; b) CONDENAR a ré à devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, no montante de R$ 115,34 (cento e quinze reais e trinta e quatro centavos), com correção monetária e juros de mora pela taxa SELIC a partir de cada desembolso. c) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), sobre esse valor, incidirá juros de mora, desde a data da citação até a data desta sentença, correspondente à taxa SELIC, deduzido o IPCA.

A partir da data desta sentença, incidirá somente a taxa SELIC, que engloba juros de mora e correção monetária.

Tudo isso na forma do art. 398 do CC, dos enunciados nºs. 43, 54 e 362 da Súmula do STJ e da Lei nº 14.905/2024.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.
07/04/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:08

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 08:02

Conclusos para despacho
26/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 17:48

Despacho de Mero Expediente
03/10/2024 08:48

Conclusos para despacho
03/10/2024 08:48

Expedição de Certidão.
23/05/2024 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 12:19

Expedição de Carta.
06/05/2024 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 14:33

Decisão Proferida
30/04/2024 10:07

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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