TJAL - 0753951-28.2023.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 01:00
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 12:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/05/2025 12:39
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 12:36
Revogada a suspensão do processo
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15/04/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 15:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Paiva de Almeida (OAB 9717/AL) Processo 0753951-28.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roseane Araujo da Silva - Autos n°: 0753951-28.2023.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Roseane Araujo da Silva Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).
Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025a25/04/2025).
Maceió, 04 de abril de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário -
05/04/2025 12:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/04/2025 21:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/04/2025 21:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/04/2025 12:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/04/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Paiva de Almeida (OAB 9717/AL) Processo 0753951-28.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roseane Araujo da Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, passando a editar os seguintes comandos: I.
CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente aos valores retroativos da inclusão do adicional de insalubridade, a partir de 13/05/2014 (data do laudo pericial) até a data imediatamente anterior a implantação, qual seja, abril/2017.
Os valores devem ser apurados em fase de cumprimento de sentença, acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir do vencimento da obrigação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08/12/2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.
P.
R.
I. -
03/04/2025 21:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2025 11:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/04/2025 11:46
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 11:43
Julgado procedente em parte do pedido
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20/03/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
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12/03/2025 13:42
Conclusos para despacho
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11/03/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2025 00:32
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 11:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/02/2025 18:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2025 10:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/02/2025 10:56
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
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14/01/2025 12:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/01/2025 06:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/01/2025 05:20
Proferido despacho de mero expediente
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03/01/2025 12:18
Conclusos para julgamento
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02/12/2024 11:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/11/2024 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/11/2024 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 10:08
Conclusos para julgamento
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30/08/2024 01:03
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 12:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/08/2024 12:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/08/2024 12:49
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 12:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 11:43
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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16/08/2024 11:43
Redistribuição de Processo - Saída
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16/08/2024 11:27
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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15/08/2024 10:14
Despacho de Mero Expediente
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14/08/2024 10:59
Conclusos para despacho
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10/07/2024 11:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/07/2024 21:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2024 11:49
Decisão Proferida
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14/05/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
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13/05/2024 17:30
Juntada de Outros documentos
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29/04/2024 19:29
Conclusos para despacho
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29/04/2024 10:31
Juntada de Outros documentos
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17/04/2024 00:22
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 19:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/04/2024 19:06
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 17:59
Expedição de Carta.
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24/01/2024 00:08
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 11:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/12/2023 13:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/12/2023 13:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/12/2023 13:37
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 12:31
Expedição de Carta.
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18/12/2023 11:19
Despacho de Mero Expediente
-
14/12/2023 16:50
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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