07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB 11673B/AL), ADV: MATHEUS PIMENTEL CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 19828/AL) - Processo 0725979-49.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Erro Médico - AUTOR: B1Zeus Ramalho Costa FariasB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Considerando que o Hospital de Olhos Santa Luzia juntou aos autos a nota fiscal comprovando a utilização do valor levantado para a aquisição do insumo pleiteado, intime-se o Município de Maceió para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a prestação de contas apresentada às fls. 49/50 e, caso entenda necessário, requeira o que entender de direito.

Cumpra-se.

Maceió (AL), 04 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
16/06/2025 14:27

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
16/06/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 04:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 23:15

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB 4545/AL), Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL), Matheus Pimentel Cardoso de Oliveira (OAB 19828/AL) Processo 0725979-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Zeus Ramalho Costa Farias - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte AUTORA, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC, observando-se o estabelecido no art. 183 do CPC.
06/05/2025 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 15:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 02:07

Expedição de Certidão.
18/04/2025 01:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB 4545/AL), Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL), Matheus Pimentel Cardoso de Oliveira (OAB 19828/AL) Processo 0725979-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Zeus Ramalho Costa Farias - Réu: Município de Maceió - Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, para NÃO OS ACOLHER, por não se verificar qualquer vício apto a ensejar integração ou aclaramento, nos estritos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo incólume a sentença vergastada.

Decorrido o prazo do presente decisum, acaso interposto recurso de apelação, intime-se a parte apelada para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Findo o prazo recursal, inexistindo providências a serem tomadas, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Por fim, na hipótese de vir a ser requerido o cumprimento de sentença, advirto que este deverá ser protocolado por meio de autos dependentes, em sequencial próprio, a fim de prevenir tumulto processual.

Publico.

Intimem-se.

Maceió, 14 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
14/04/2025 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 18:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 18:32

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2025 12:52

Conclusos para julgamento
13/04/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 01:46

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:36

Apensado ao processo
07/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB 4545/AL), Matheus Pimentel Cardoso de Oliveira (OAB 19828/AL) Processo 0725979-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Zeus Ramalho Costa Farias - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ao passo que confirmo a tutela de urgência anteriormente deferida, para condenar o réu a fornecer o quanto requerido na inicial.

Por oportuno, consigno que eventual ressarcimento de valores despendidos pelo ente municipal no cumprimento da obrigação ora imposta poderá ser buscado, a seu critério, pela via extrajudicial ou judicial, mediante o ajuizamento da medida judicial cabível.

Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme apreciação equitativa prevista no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, os quais deverão ser suportados pela parte demandada, em consonância com o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça.

Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.

Após o trânsito em julgado, na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas necessárias.

Por fim, advirto que este juízo apenas apreciará o pedido de cumprimento de sentença em sequencial próprio.

Publico.

Intimem-se.

Maceió, 31 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
31/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 18:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 18:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 18:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 15:45

Procedência
22/01/2025 19:55

Conclusos para julgamento
22/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:31

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:08

Execução de Sentença Iniciada
09/12/2024 15:03

Evolução da Classe Processual
06/12/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 17:00

Despacho de Mero Expediente
07/11/2024 18:30

Conclusos para julgamento
07/11/2024 00:06

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 05:32

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 01:23

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 17:15

Despacho de Mero Expediente
19/09/2024 14:01

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 00:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 02:18

Expedição de Certidão.
01/09/2024 18:04

Juntada de Mandado
01/09/2024 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2024 17:56

Juntada de Mandado
01/09/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 20:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2024 20:06

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/08/2024 18:53

Expedição de Mandado.
29/08/2024 18:49

Expedição de Carta.
29/08/2024 18:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/08/2024 18:45

Expedição de Mandado.
29/08/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 22:52

Decisão Proferida
28/08/2024 16:00

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 21:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 17:00

Despacho de Mero Expediente
19/08/2024 17:35

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 12:26

Despacho de Mero Expediente
29/07/2024 15:55

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 23:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 14:53

Decisão Proferida
17/06/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 18:50

Conclusos para despacho
11/06/2024 18:50

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 18:30

Republicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 16:15

Despacho de Mero Expediente
28/05/2024 17:16

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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