22/05/2025 15:52

Processo Desarquivado
22/05/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 00:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:41

Expedição de Certidão.
05/04/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0750834-92.2024.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IX e §3º, do Código de Processo Civil.

Por oportuno, revogo a liminar concedida nas fls. 39/44.

Sem custas, nem honorários, na forma do art. 18 da Lei nº 7.347/1985.

Verificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 03 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
03/04/2025 21:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 15:37

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
03/04/2025 14:04

Conclusos para julgamento
03/04/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 01:34

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
18/03/2025 03:15

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 23:21

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 00:16

Expedição de Certidão.
09/11/2024 03:15

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 09:08

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2024 09:08

Expedição de Certidão.
05/11/2024 07:42

Expedição de Carta.
05/11/2024 07:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2024 07:41

Expedição de Certidão.
04/11/2024 23:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/11/2024 23:03

Expedição de Mandado.
04/11/2024 16:31

Decisão Proferida
04/11/2024 15:08

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 01:16

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:44

Despacho de Mero Expediente
22/10/2024 10:47

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:47

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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