27/08/2025 06:03

Expedição de Certidão.
16/08/2025 00:18

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANYLO BEZERRA DE CARVALHO (OAB 10980/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 0701553-39.2023.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTORA: B1Mariza Gomes de AlmeidaB0 - RÉU: B1Município de Santana do IpanemaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010, §1º do CPC.

Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.

Nas hipóteses previstas nos artigos 180, 183 e 186, do CPC, deve-se observar a forma contagem indicada nos referidos dispositivos normativos.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
13/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 10:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/08/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2025 10:49

Conclusos para julgamento
12/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 03:58

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 17:28

Apensado ao processo
21/01/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 03:17

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), Danylo Bezerra de Carvalho (OAB 10980/AL) Processo 0701553-39.2023.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariza Gomes de Almeida - Réu: Município de Santana do Ipanema - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, e em honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor da causa, verbas essas que permanecerão com sua exigibilidade suspensa, dada a gratuidade judiciária concedida, na forma da lei.

Intime-se a parte autora por seu advogado, pelo DJE, e o município demandado via portal.

Transitada em julgado, certifique-se e, não havendo pendências, arquivem-se, com baixa.
07/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 11:18

Julgado improcedente o pedido
24/07/2024 10:25

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:43

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:45

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
06/01/2024 07:04

Retificação de Prazo, devido feriado
10/11/2023 02:41

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:04

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 12:04

Despacho de Mero Expediente
18/10/2023 10:34

Conclusos para despacho
13/10/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 11:11

Despacho de Mero Expediente
26/09/2023 11:49

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:49

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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