TJAL - 0703800-05.2016.8.02.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 07:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: WALLACE MELO DE MIRANDA (OAB 13277/AL) - Processo 0703800-05.2016.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: B1CASTEC Refrigeração LtdaB0 - Decisão Tendo em vista que a parte executada, mesmo que devidamente citada não pagou a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da executada, até o valor do débito atualizado.
Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.
Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 31 de julho de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito -
06/08/2025 19:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/08/2025 17:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
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08/05/2025 08:15
Conclusos para despacho
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23/04/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2025 01:34
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 13:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/04/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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05/04/2025 11:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Wallace Melo de Miranda (OAB 13277/AL) Processo 0703800-05.2016.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: CASTEC Refrigeração Ltda - Autos n° 0703800-05.2016.8.02.0001 Ação: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa Exequente: Fazenda Pública Estadual Executado: CASTEC Refrigeração Ltda ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.
Maceió, 26 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
03/04/2025 21:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 13:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/11/2024 13:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/12/2023 21:53
Retificação de Prazo, devido feriado
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31/10/2023 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2023 01:02
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 11:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/10/2023 11:07
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 11:06
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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27/11/2017 18:33
Conclusos para despacho
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24/11/2017 15:00
Juntada de Outros documentos
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28/10/2017 01:48
Expedição de Certidão.
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17/10/2017 11:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/10/2017 11:49
Expedição de Certidão.
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16/10/2017 15:08
Despacho de Mero Expediente
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28/07/2016 14:04
Conclusos para despacho
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26/07/2016 18:47
Juntada de Outros documentos
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13/06/2016 18:20
Conclusos para despacho
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13/06/2016 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2016 07:36
Autos entregues em carga
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18/05/2016 11:18
Autos entregues em carga
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18/05/2016 11:10
Ato ordinatório praticado
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18/05/2016 10:55
Juntada de Mandado
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18/05/2016 09:40
devolvido o
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03/05/2016 14:56
Expedição de Mandado.
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19/04/2016 14:39
Despacho de Mero Expediente
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19/04/2016 14:12
Conclusos para despacho
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19/04/2016 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2016
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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