29/05/2025 09:30

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 19:59

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane Ferreira de Moraes Carvalho (OAB 2587/AL), Felipe Schmidt Zalaf (OAB 177270/SP) Processo 0713603-94.2025.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: Condomínio do Edifício Mar Aberto - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado ( AUTOR) para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/05/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 21:42

Juntada de Mandado
08/04/2025 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 11:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/04/2025 11:25

Expedição de Mandado.
05/04/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane Ferreira de Moraes Carvalho (OAB 2587/AL) Processo 0713603-94.2025.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: Condomínio do Edifício Mar Aberto - Diante do exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para: 1.

Determinar que a parte demandada se abstenha de efetuar à suspensão do fornecimento de água da parte autora, bem como de inscrever o nome da mesma junto aos órgãos de proteção ao crédito, enquanto perdurar à discussão judicial sobre as faturas dos meses de fevereiro e março de 2025; e 2.

Determinar que a ré se abstenha de enviar novas notificações e impor multas à parte autora, relativas ao lançamento de esgoto decorrente do uso de fonte alternativa de água (caminhão-pipa), considerando que tal matéria se encontra judicializada e deve ser respeitado o curso regular do processo, sem a imposição de novas sanções unilaterais durante sua tramitação.

Fixo multa diária no valor de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento de qualquer das obrigações acima, limitada inicialmente a R$ 30.000,00.

Cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática, nos termos do art. 344 do CPC.

Intimem-se.

Maceió, 3 de abril de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
03/04/2025 20:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 15:16

Decisão Proferida
20/03/2025 12:57

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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