TJAL - 0700009-45.2025.8.02.0152
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 11:54
Arquivado Definitivamente
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12/08/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 11:52
Transitado em Julgado
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12/08/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIZ ANDRÉ BRAGA GRIGÓRIO (OAB 10741/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700009-45.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Severino Caboclo e Silva FilhoB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ãrquivem-se os autos com a devida baixa.
Cumpra-se. -
08/08/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2025 23:45
Despacho de Mero Expediente
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05/08/2025 12:01
Conclusos para despacho
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05/08/2025 12:01
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 19:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz André Braga Grigório (OAB 10741/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700009-45.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Severino Caboclo e Silva Filho - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora a fim de que tome ciência do cumprimento da obrigação, às fls. 193/195, bem como que se manifeste/requeira o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. -
16/05/2025 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/05/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 15:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/04/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
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24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz André Braga Grigório (OAB 10741/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700009-45.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Severino Caboclo e Silva Filho - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, resolvo o mérito, na forma do inciso I do artigo 487 do CPC,e julgo parcialmente procedente o pedido formulado na exordial, a fim de declarar inexigível o débito objeto da presente lide, referente à cobrança irregular no valor de R$ 695,20, a título de recuperação de consumo aplicada na unidade consumidora de titularidade da parte autora.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.
Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
23/04/2025 21:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/04/2025 19:40
Julgado procedente em parte do pedido
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19/03/2025 12:25
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 12:23
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 12:23:07, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
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17/03/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 00:55
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 08:28
Juntada de Outros documentos
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31/01/2025 12:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/01/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
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20/01/2025 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2025 17:26
Juntada de Outros documentos
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13/01/2025 13:13
Juntada de Outros documentos
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13/01/2025 12:59
Expedição de Mandado.
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09/01/2025 13:22
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz André Braga Grigório (OAB 10741/AL) Processo 0700009-45.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Severino Caboclo e Silva Filho - Ante o exposto, defiro a tutela de urgência antecipada requerida, para determinar que a parte ré se abstenha de realizar qualquer suspensão na unidade do consumidor em razão do débito pendente de pagamento referente a inspeção realizada no dia 22/08/2024, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais). -
08/01/2025 13:35
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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08/01/2025 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/01/2025 10:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz André Braga Grigório (OAB 10741/AL) Processo 0700009-45.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Severino Caboclo e Silva Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11 de março de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).
OBS 1: O link para acesso à sala da audiência virtual (ZOOM), será disponibilizado pela conciliadora por meio de certidão nos autos, em momento antecedente à audiência.
OBS 2: Para eventual contato, bem como no intuito de viabilizar a realização da audiência, as partes deverão informar, através de peticionamento eletrônico nos autos e, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência, os e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp.
OBS 3: Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência. -
07/01/2025 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/01/2025 08:31
Conclusos para despacho
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07/01/2025 08:31
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 08:29
Expedição de Carta.
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07/01/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
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06/01/2025 01:04
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/03/2025 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
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06/01/2025 01:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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