14/08/2025 09:03

Expedição de Carta.
14/08/2025 08:43

Evolução da Classe Processual
13/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL FERNANDO GUABIRABA MELO (OAB 20828/AL), ADV: GABRIEL FERNANDO GUABIRABA MELO (OAB 20828/AL), ADV: JOÃO FELIPE JUCÁ LESSA (OAB 15534/AL), ADV: JOÃO FELIPE JUCÁ LESSA (OAB 15534/AL) - Processo 0700305-04.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - LITSATIVA: B1Maria do Rosario Figueiredo CostaB0 - B1Sergio Tadeu Regis CostaB0 - Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, observando-se as devidas anotações e registros no sistema.

Intime-se a parte executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito, segundo a memória de cálculo apresentada às fls. 104, sob pena da incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o quantum total da condenação e de penhora, bem como demais cominações legais cabíveis.

Decorrido o prazo sem manifestação ou pagamento, certifique-se e venham conclusos para deliberação quanto às medidas executivas necessárias.
12/08/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 12:25

Despacho de Mero Expediente
22/07/2025 13:03

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:59

Transitado em Julgado
15/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FELIPE JUCÁ LESSA (OAB 15534/AL), ADV: GABRIEL FERNANDO GUABIRABA MELO (OAB 20828/AL), ADV: GABRIEL FERNANDO GUABIRABA MELO (OAB 20828/AL), ADV: JOÃO FELIPE JUCÁ LESSA (OAB 15534/AL) - Processo 0700305-04.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - LITSATIVA: B1Maria do Rosario Figueiredo CostaB0 - B1Sergio Tadeu Regis CostaB0 - Autos n° 0700305-04.2024.8.02.0152 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Litisconsorte Ativo: Maria do Rosario Figueiredo Costa e outro Réu: Jaquelina Costa de Oliveira Silva DESPACHO Considerando que a parte ré foi citada por meio eletrônico (WhatsApp), mas não foi localizada para ser intimada da sentença pelo mesmo contato, e que não possui advogado constituído nos autos, aplico o disposto no art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Dessa forma, reputo eficaz a intimação realizada pelo endereço e meio de comunicação que constam nos autos, tendo em vista a ausência de comunicação formal sobre eventual alteração por parte da interessada.

Assim, oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Em seguida, tendo em vista que o cumprimento de sentença deverá tramitar nos presentes autos, determino ao cartório que proceda ao traslado das peças constantes dos autos de sequencial 01 para estes autos principais, promovendo o consequente arquivamento daqueles.

Após essa providência, remetam-se os autos conclusos para apreciação.
14/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 17:28

Despacho de Mero Expediente
07/07/2025 11:32

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 17:57

Execução de Sentença Iniciada
08/05/2025 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 09:58

Expedição de Mandado.
08/05/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Felipe Jucá Lessa (OAB 15534/AL), Gabriel Fernando Guabiraba Melo (OAB 20828/AL) Processo 0700305-04.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - LitsAtiva: Maria do Rosario Figueiredo Costa, Sergio Tadeu Regis Costa - Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, com base no artigo 487, I do CPC, para condenar o réu Jaquelina Costa de Oliveira Silva ao pagamento de R$ 14.080,00 (quatroze mil e oitenta reais), o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a data do vencimento de cada parcela.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independente de nova conclusão.
07/05/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 17:26

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 12:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 12:08:48, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
01/04/2025 12:44

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 19:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 12:59

Expedição de Mandado.
06/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:47

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 12:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
03/02/2025 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Felipe Jucá Lessa (OAB 15534/AL), Gabriel Fernando Guabiraba Melo (OAB 20828/AL) Processo 0700305-04.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - LitsAtiva: Maria do Rosario Figueiredo Costa, Sergio Tadeu Regis Costa - Trata-se de requerimento formulado pela autora à fl. 76, no sentido de que se proceda à citação da ré por meio do aplicativo WhatsApp, utilizando os números indicados no pedido.

A citação é um ato fundamental no processo, pois assegura o exercício dos direitos à ampla defesa e ao contraditório, que são corolários do devido processo legal.

Embora não haja regulamentação específica para a citação por meio do WhatsApp, a dificuldade de localização da parte ré e eventuais manobras para esquivar-se da citação tradicional representam um obstáculo intransponível.

Entendo que a utilização do WhatsApp para a citação não acarretará prejuízo se resultar na efetiva ciência da ré e no seu comparecimento em Juízo.

A citação via WhatsApp será considerada válida desde que atenda aos objetivos do ato, quais sejam, assegurar o devido processo legal e garantir a ampla defesa e o contraditório.

Caso contrário, haverá a nulidade do processo.

Diante do exposto, determino: 1.

Inclua-se em pauta a audiência de conciliação previamente agendada. 2.

Proceda-se à citação da ré via WhatsApp, utilizando os números indicados à fl. 76, certificando-se de que a mensagem foi entregue a parte ré. 3.

Caso a citação via WhatsApp não obtenha êxito, providencie-se a citação por outros meios disponíveis.

Cumpra-se nos moldes antes determinados.
31/01/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 11:23

Decisão Proferida
29/01/2025 13:25

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:24

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Felipe Jucá Lessa (OAB 15534/AL), Gabriel Fernando Guabiraba Melo (OAB 20828/AL) Processo 0700305-04.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - LitsAtiva: Maria do Rosario Figueiredo Costa, Sergio Tadeu Regis Costa - Considerando o requerimento formulado à fl.71, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o endereço atualizado da parte requerida, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.
07/01/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 21:46

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/12/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:19

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 13:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/10/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2024 10:44

Expedição de Mandado.
18/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:35

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 11:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
15/10/2024 14:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:17

Conclusos para decisão
09/10/2024 13:26

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 22:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 14:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/08/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:27

Expedição de Carta.
20/08/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:23

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
12/08/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 16:14

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/08/2024 13:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:53

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 13:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/06/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2024 10:03

Expedição de Carta.
13/06/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 09:51

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
12/06/2024 14:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/06/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/06/2024 09:55

Conclusos para despacho
10/06/2024 09:50

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 19:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/06/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2024 12:58

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:57

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:56

Expedição de Carta.
03/06/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:43

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
28/05/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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