14/05/2025 06:58

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 06:58

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0813351-39.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Banco Bmg S/A - Agravada: ROSEANE DA SILVA COUTINHO, - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - 'Nos autos de n. 0813351-39.2024.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Banco Bmg S/A e como parte recorrida ROSEANE DA SILVA COUTINHO, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do presente recurso, o que faço com arrimo no inciso III do art. 932 do Código de Processo Civil.

Participaram deste julgamento os Desembargadores mencionados na certidão.

Maceió, data da assinatura eletrônica.' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PERDA DE OBJETO POR SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NA ORIGEM.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO MONOCRÁTICA.I.

CASO EM EXAME.1- AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL QUE CONCEDEU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR O ACERTO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER DESCONTOS DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA PARTE AUTORA, BEM COMO A MULTA DIÁRIA FIXADA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO.

CONTUDO, EM RAZÃO DA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO, DISCUTE-SE A PREJUDICIALIDADE DO PRESENTE RECURSO, PELA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO.III.

RAZÕES DE DECIDIR.3- A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NA ORIGEM ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO CURSO DA DEMANDA, TORNANDO O RECURSO PREJUDICADO.4- EM CONSULTA AOS AUTOS ORIGINÁRIOS, CONSTATOU-SE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO PRINCIPAL, O QUE CONFIGURA A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL E A PREJUDICIALIDADE DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.IV.

DISPOSITIVO E TESE.TESE DE JULGAMENTO: "A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL ENSEJA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO CURSO DA DEMANDA, RESULTANDO NA PREJUDICIALIDADE DO RECURSO."5- RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO MONOCRÁTICA.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III; REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ART. 62.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443/AL)
02/04/2025 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
01/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0813351-39.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Banco Bmg S/A - Agravada: ROSEANE DA SILVA COUTINHO, - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO - 2ªCC N.________/2025 Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 10/04 a 22/04/2025.

Publique-se .

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443/AL)
31/03/2025 23:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 15:59

Não Conhecimento de Embargos de Declaração
19/03/2025 06:39

Conclusos para julgamento
19/03/2025 06:38

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 22:41

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
17/01/2025 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2025 11:44

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 15:00

Determinada Requisição de Informações
14/01/2025 14:44

Conclusos para julgamento
14/01/2025 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
14/01/2025 14:15

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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