30/05/2025 00:20

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 09:04

Baixa Definitiva
29/04/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:59

Transitado em Julgado
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Ana Candida Lamoia de Moraes Britto (OAB 29674/A/MT) Processo 0700513-40.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Frederico Oliveira Scarcelli de Moraes - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls 107/113 conforme requerido à fl. 115, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.

Destarte, ARQUIVE-SE o presente, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações devidas.
28/04/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 14:05

Homologada a Transação
23/04/2025 10:11

Conclusos para julgamento
23/04/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Ana Candida Lamoia de Moraes Britto (OAB 29674/A/MT) Processo 0700513-40.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Frederico Oliveira Scarcelli de Moraes - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Vistos, etc.

Aguarde-se a realização de audiência já designada nos autos, a qual ocorrerá de forma PRESENCIAL.

Em relação ao pedido de realização de audiência de forma virtual (fl. 52), indefiro-o, em face do não enquadramento do caso nas exceções fixadas no art. 3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 354/2020, motivo pelo qual mantenho a audiência na modalidade PRESENCIAL.
07/04/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:18

Decisão Proferida
04/04/2025 13:02

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 11:53

Expedição de Carta.
10/03/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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