TJAL - 0802544-23.2025.8.02.0000

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0802544-23.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - São Sebastião - Agravante: Amilton Dias da Silva - Agravado: Ana Paula da Silva - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos em que figuram como partes as acima citadas, acordam os Desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, por unanimidade de votos, em deixar de conhecer do Agravo de Instrumento interposto.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que constam na certidão de julgamento.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE MANTEVE O BLOQUEIO DE VALORES.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DECISÃO QUE REITEROU COMANDO ANTERIOR.

PRECLUSÃO TEMPORAL.

INTEMPESTIVIDADE.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO INTERROMPE O PRAZO RECURSAL.

RECURSO NÃO CONHECIDO. À UNANIMIDADE.I.

CASO EM EXAMEII.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.

RAZÕES DE DECIDIRIV.

DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 507, 932, III, E 1.003, § 5º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ-AL, AI Nº 0806108-54.2018.8.02.0000, REL.

DES.

PEDRO AUGUSTO MENDONÇA DE ARAÚJO, 2ª CÂMARA CÍVEL, JULGADO EM 06/06/2019; TJ-AL, AI Nº 0800073-44.2019.8.02.0000, REL.

DES.

PAULO BARROS DA SILVA LIMA, 1ª CÂMARA CÍVEL, JULGADO EM 24/04/2019; STJ, AGRG NOS EDCL NO ARESP 607.870/RJ, REL.

MIN.

MOURA RIBEIRO, 3ª TURMA, JULGADO EM 24/05/2016, DJE 01/06/2016.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Paulo Henrique da Silva Bomfim (OAB: 15369/AL)

DESPACHO Nº 0802544-23.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - São Sebastião - Agravante: Amilton Dias da Silva - Agravado: Ana Paula da Silva - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 10 a 22 de abril de 2025.

Publique-se e intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Paulo Henrique da Silva Bomfim (OAB: 15369/AL)