TJAL - 0701192-87.2024.8.02.0022
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maribondo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 09:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/06/2025 02:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/06/2025 11:27
Baixa Definitiva
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05/06/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 11:10
Recebimento de Processo no GECOF
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05/06/2025 11:09
Análise de Custas Finais - GECOF
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30/05/2025 09:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Darllany Mirelly Januário Nunes de Oliveira (OAB 15686/AL) Processo 0701192-87.2024.8.02.0022 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: José Aldo Araújo dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.
Com o retorno da contadoria, observar que, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita, as verbas de sucumbência só poderão lhes ser exigidas na hipótese e no prazo do art. 98, §3°, do Código de Processo Civil, conforme sentença. -
29/05/2025 17:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/05/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 13:08
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 12:47
Transitado em Julgado
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24/04/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 12:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/04/2025 12:59
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 12:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Darllany Mirelly Januário Nunes de Oliveira (OAB 15686/AL) Processo 0701192-87.2024.8.02.0022 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: José Aldo Araújo dos Santos - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e art. 109 da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar a restauração do registro civil de nascimento n.º 3232, livro A/3, fls. 253, do Cartório de Registro das Pessoas Naturais de Inajá/PE, para que fique constando que JOSÉ ALDO ARAÚJO DOS SANTOS, filho de Severino André dos Santos e Inês Araújo Costa, natural de Alagoas, nasceu em 08.09.1972, em Mata Grande/AL, tendo como avós paternos Antônio André dos Santos e Maria José dos Santos, e avós maternos João Guilherme Costa e Otilia Maria de Araújo, sendo portador do CPF n.º *71.***.*95-15.
Atribuo à presente decisão, assinada eletronicamente, força de MANDADO/OFÍCIO/CARTA INTIMATÓRIA/PRECATÓRIA, podendo ser entregue pelas partes diretamente ao responsável cartorário para as respectivas averbações, consagrando-se, assim, o princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, restando suspensa a exigibilidade de tais obrigações pelo prazo de cinco anos a contar do trânsito em julgado da presente decisão, nos termos do art. 98, § 3.º, do CPC, período após o qual serão extintas.
Deixo de fixar condenação ao pagamento de honorários advocatícios por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária.
Intime-se o requerente por intermédio da advogada constituída.
Cientifique-se o Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
04/04/2025 21:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/04/2025 18:29
Julgado procedente o pedido
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04/04/2025 09:14
Conclusos para julgamento
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03/04/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 22:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/04/2025 22:49
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 22:48
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 09:27
Conclusos para despacho
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02/04/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
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21/03/2025 08:59
Juntada de Outros documentos
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20/03/2025 19:21
Proferido despacho de mero expediente
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06/01/2025 12:23
Juntada de Outros documentos
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26/11/2024 13:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/11/2024 21:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/11/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 16:00
Conclusos para despacho
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22/11/2024 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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