19/05/2025 14:06

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Martiniano Dias (OAB 7301/AL), Kenisson de Albuquerque Martins (OAB 8423/AL) Processo 0700738-27.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aloisio Correia da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte demandante para oferecer Contrarrazões ao Recurso Inonimado no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95).
23/04/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 20:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Martiniano Dias (OAB 7301/AL), Kenisson de Albuquerque Martins (OAB 8423/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700738-27.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aloisio Correia da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.a. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial, com fulcro no art. 487, I do CPC, para CONDENAR a demandada a cumprir com o acordo anteriormente firmado entre as partes, conforme termo de fls. 31/32, devendo a requerida emitir as guias para pagamento das parcelas restantes a serem pagas pelo autor nos valores e termos estipulados no próprio termo, devendo ainda reconhecer o pagamento do valor do sinal, conforme fl. 12; bem como CONDENAR a requerida à indenizar o autor pelos danos morais causados, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um) por cento ao mês, a partir da citação da parte demandada, e correção monetária pelo INPC, desde a data do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9.099/95).

Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, autos conclusos.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió, data da assinatura digital.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
04/04/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 13:23

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 10:26

Conclusos para julgamento
05/08/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 08:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2024 08:18:19, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
02/08/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 18:27

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 12:59

Expedição de Carta.
26/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:43

Decisão Proferida
24/04/2024 07:12

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
17/04/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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