20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Grasiela Macias Nogueira (OAB 450358/SP) Processo 0702342-57.2023.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Exequente: Unesvi - União de Ensino Superior do Vale do Ivaí - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte executada, através de carta registrada, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar e juntar aos autos o comprovante do depósito judicial referente ao valor da condenação, com as devidas correções, conforme cálculo juntado aos autos, sob pena de ser acrescido ao valor a multa, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC, em consonância com precedente do STJ.
15/05/2025 09:25

Execução de Sentença Iniciada
05/05/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:36

Transitado em Julgado
11/04/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Grasiela Macias Nogueira (OAB 450358/SP) Processo 0702342-57.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Unesvi - União de Ensino Superior do Vale do Ivaí - Diante de todo o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/2015, decreto REVELIA DA DEMANDADA, ao passo que JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais de mérito da presente ação judicial, e condeno a demandada a pagar à demandante o valor de R$ 6.429,41 (seis mil quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos), referente à dívida do contrato de fls. 10 a 24, atualizado tal valor com a incidência de multa pecuniária de 2% (dois por cento), mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês pro rata die, conforme determinado na cláusula 7° (sétima) do mencionado contrato, em razão do princípio do "pacta sunt servanda".

Transitada em julgado a sentença sem que a parte demandada efetue o pagamento da condenação, fica desde já advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC/2015.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Após o prazo, certifique-se sobre a tempestividade e o preparo, e façam-me os autos conclusos.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
04/04/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 13:20

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 11:16

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 09:36:56, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
22/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
21/04/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2023 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 08:11

Expedição de Carta.
18/12/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:02

Juntada de Outros documentos
16/12/2023 11:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2024 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
16/12/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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