16/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Geovanny Souza Santos (OAB 17274/AL) Processo 0702183-17.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Matildes dos Santos Calheiros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMA-SE a parte promovida, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado de folhas 83/90.
08/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 14:50

Expedição de Carta.
08/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 19:23

Conclusos para despacho
22/04/2025 19:23

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Geovanny Souza Santos (OAB 17274/AL) Processo 0702183-17.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Matildes dos Santos Calheiros - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela demandante, para DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO da autora para com o demandado, em relação às transações identificadas às fls. 16/18, pelo que confirmo a decisão de fls. 60/63, tornando seus efeitos definitivos; bem como CONDENO o demandado ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A, a pagar, a Sra.

MATILDES DOS SANTOS CALHEIROS, o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir do evento danoso.

Em relação ao valor depositado na conta da demandante, o mesmo deverá ser devolvido ao demandado, devidamente atualizado, mediante depósito judicial nos autos deste processo, sob pena de enriquecimento indevido da demandante.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9.099/95).

Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
04/04/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 13:20

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 10:22

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2024 10:19:30, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
21/03/2024 12:37

Expedição de Certidão.
14/03/2024 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2024 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2024 13:40

Expedição de Carta.
24/02/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 13:27

Decisão Proferida
14/02/2024 12:35

Conclusos para despacho
14/02/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 08:51

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2023 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 13:21

Despacho de Mero Expediente
30/11/2023 06:59

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 18:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
13/11/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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