10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LAILA MARTINS DE CARVALHO SOUZA (OAB 12064B/AL), ADV: INGRID PATRIOTA DE CARVALHO ALBUQUERQUE GOMES (OAB 13903/AL), ADV: GILVAN DE ALBUQUERQUE FERNANDES GOMES (OAB 9157/AL) - Processo 0708940-05.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Carlos Henrique G Melro e OutrosB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o reconhecimento parcial da procedência do pedido, resolvendo o mérito, para declarar a extinção e nulidade do débito tributário objeto desta ação, gerado em nome do autor, referente à unidade de inscrição imobiliária nº 29621235.

Ao passo que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral quanto ao dano moral, o qual fixo no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), CONFIRMANDO a tutela de urgência deferida no decisum de fls. 50/53.

Sem condenação em custas, observada a isenção dos entes públicos.

Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma dos artigos 85, §3º, inciso I, e 90, ambos do CPC.

Publico.

Intimem-se.

Oportunamente, transitada em julgado e após cautelas de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Maceió,08 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
09/07/2025 14:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 11:24

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 16:32

Conclusos para julgamento
25/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilvan de Albuquerque Fernandes Gomes (OAB 9157/AL), Laila Martins de Carvalho Souza (OAB 12064B/AL), Ingrid Patriota de Carvalho Albuquerque Gomes (OAB 13903/AL) Processo 0708940-05.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Henrique G Melro e Outros - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
31/03/2025 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 01:49

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 13:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 12:09

Expedição de Carta.
28/02/2025 12:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/02/2025 12:06

Expedição de Mandado.
28/02/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 11:33

Decisão Proferida
27/02/2025 21:57

Conclusos para despacho
27/02/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 16:21

Despacho de Mero Expediente
26/02/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 13:22

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 10:25

Redistribuição de Processo - Saída
25/02/2025 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 08:59

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/02/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:52

Decisão Proferida
21/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700185-57.2019.8.02.0015

Rafael Ribeiro Laurentino dos Santos

Ana Deusa Ribeiro Laurentino dos Santos

Advogado: Tasso Cerqueira Marques

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/05/2019 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0700452-57.2015.8.02.0051

Motormaquinas LTDA - EPP

Usina Santa Clotilde S/A

Advogado: Zelinda Maria Albuquerque Pinheiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2015 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0711755-72.2025.8.02.0001

Ana Paula Silva Neves

Itau Unibanco S.A

Advogado: Maria de Fatima Cuestas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/03/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0701370-46.2024.8.02.0051

Banco Volkswagen S/A

Roseneide dos Santos Lima

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/05/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0711640-51.2025.8.02.0001

Vanessa da Silva Santos

Rdc Ferias

Advogado: Gabriel dos Santos Brandao Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/03/2025 12:06

Exibir Processo