19/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: SIBELLE M.

C BASTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1266/AL) - Processo 0713687-32.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Edson de Lima AlvezB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/AB0 - O Código de Processo Civil, em seu art. 1037, II, prevê a possibilidade de suspensão do processo quando houver questão de direito repetitivo pendente de julgamento em tribunal superior ou em recurso especial ou extraordinário.

A finalidade dessa suspensão é garantir uniformidade na interpretação da lei e evitar decisões conflitantes, promovendo a segurança jurídica e a eficiência do sistema processual.

No presente caso, verifica-se que a controvérsia jurídica discutida neste processo é idêntica àquela submetida ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do REsp 2162222/PE, cujo tema 1300 está sob análise e aguarda decisão final.

Diante disso, a suspensão do processo é medida adequada para evitar a proliferação de decisões divergentes e para assegurar que a questão de direito seja uniformemente interpretada e aplicada, conforme o entendimento que será firmado pelo tribunal competente.

Pelo exposto, SUSPENDO o andamento deste processo até o julgamento definitivo do tema repetitivo pelo STJ, nos termos do art. 1037, II, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Cumpra-se.

Dê-se ciência
18/08/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 15:42

Decisão Proferida
08/07/2025 15:03

Conclusos para decisão
17/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Sibelle M.

C Bastos - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1266/AL) Processo 0713687-32.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson de Lima Alvez - Réu: Banco do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a proposta de honorários.

Maceió, 07 de abril de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
07/04/2025 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 17:07

Decisão Proferida
30/08/2024 12:24

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 09:06

Expedição de Carta.
01/05/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 15:26

Expedição de Carta.
27/03/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 15:14

Decisão Proferida
21/03/2024 17:05

Conclusos para despacho
21/03/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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