01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MAURICIO LEANDRO DA SILVA (OAB 10219/AL) - Processo 0700555-06.2021.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Gilsimar Ferreira de MirandaB0 - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos transparece, com espeque no art. 89, §5º, da Lei nº. 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu GILSIMAR FERREIRA DE MIRANDA, em relação à infração narrada nos autos, em virtude do integral cumprimento das condições estabelecidas no sursis processual.

Oficie-se ao Instituto de Identificação para fins do quanto determina o art. 809 do CPP, via malote digital.

Promova-se a destinação da fiança definida no acordo de suspensão condicional do processo, expedindo alvará judicial e ofício à entidade beneficente credora, encaminhando-a ao Protocolo Eletrônico do FUNJURIS.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o réu, através de seu Advogado.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Sem custas.
29/08/2025 12:25

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
28/08/2025 14:27

Reativação de Processo Suspenso
16/07/2025 09:21

Conclusos para julgamento
12/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Leandro da Silva (OAB 10219/AL) Processo 0700555-06.2021.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Gilsimar Ferreira de Miranda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.
03/04/2025 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 11:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 07:31

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 21:25

INCONSISTENTE
02/05/2024 22:09

INCONSISTENTE
22/03/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:27

Suspensão Condicional do Processo
03/04/2023 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
01/04/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:37

Expedição de Mandado.
08/03/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:07

Expedição de Certidão.
08/03/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 14:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/03/2023 14:28

Expedição de Certidão.
08/03/2023 14:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/03/2023 14:28

Expedição de Certidão.
08/03/2023 13:32

Expedição de Ofício.
27/02/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 09:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/12/2022 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 10:41

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2023 11:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
12/12/2022 08:30

Expedição de Certidão.
12/12/2022 00:29

Expedição de Certidão.
06/12/2022 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 17:34

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 10:17

Expedição de Mandado.
01/12/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 10:07

Expedição de Ofício.
01/12/2022 10:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/12/2022 10:03

Expedição de Certidão.
28/11/2022 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 09:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2022 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 11:56

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2022 10:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
29/09/2022 08:04

Conclusos para despacho
28/09/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 09:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 00:10

Expedição de Certidão.
26/08/2022 08:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/08/2022 08:27

Expedição de Certidão.
26/08/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 08:24

Conclusos para despacho
23/08/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 00:19

Expedição de Certidão.
19/05/2022 10:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/05/2022 10:04

Expedição de Certidão.
19/05/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 11:24

Expedição de Mandado.
02/05/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 11:20

Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}
18/02/2022 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/01/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2021 00:31

Expedição de Certidão.
03/11/2021 11:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/11/2021 11:06

Expedição de Certidão.
03/11/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 14:48

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2021 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/08/2021 14:48

INCONSISTENTE
16/08/2021 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/08/2021 16:13

Juntada de Mandado
14/08/2021 13:21

Juntada de Outros documentos
14/08/2021 13:17

Expedição de Mandado.
14/08/2021 12:36

Juntada de Outros documentos
14/08/2021 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2021 08:08

Conclusos para despacho
14/08/2021 03:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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