12/05/2025 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 09:02

Baixa Definitiva
08/05/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:54

Realizado cálculo de custas
08/05/2025 08:53

Recebimento de Processo no GECOF
08/05/2025 08:52

Análise de Custas Finais - GECOF
08/05/2025 08:49

Transitado em Julgado
08/04/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Rodrigo Paiva Tenório (OAB 16948/AL) Processo 0700154-85.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hailton Francisco Viegas - Réu: Banco Pan Sa -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO as preliminares e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários do advogado da parte requerida, fixando-os em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Contudo, a execução e a cobrança desses ônus ficam sobrestadas, em razão de a parte autora ser beneficiária da assistência judiciária, conforme disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

Opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária (embargado) para as contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º).

Havendo recurso adesivo, intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art. 1.010, § 2º).

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, em seguida, proceda-se ao arquivamento do feito, com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cajueiro, data da assinatura eletrônica.

Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito
07/04/2025 13:03

Publicado ato_publicado em data.
06/04/2025 23:58

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 12:23

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
15/03/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
06/03/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 17:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 17:00

Publicado ato_publicado em data.
13/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 09:20

Expedição de Carta.
29/09/2024 21:01

Publicado ato_publicado em data.
29/09/2024 18:37

Concedida a Medida Liminar
16/07/2024 08:09

Conclusos para decisão
30/04/2024 08:58

Conclusos para despacho
30/04/2024 00:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 17:00

Publicado ato_publicado em data.
11/04/2024 13:03

Despacho de Mero Expediente
07/04/2024 23:40

Conclusos para despacho
07/04/2024 23:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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